Por telefone, a delegada Mariana Almeida, responsável pela 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante), que fica em frente à farmácia, recomendou à reportagem que fosse registrada uma ocorrência virtual para apuração dos fatos. Segundo explicou, a legislação sobre o assunto demanda interpretação e não há consenso sobre a prática de vender remédio sem receita ser crime.
O presidente do Conselho de Medicina do Distrito Federal
(CRM-DF), Farid Buitrago, entende que a prática é, sim, um crime, já que há um
órgão regulador que determina a apresentação e até retenção da receita médica.
“Comprar medicamento sem prescrição é considerado um crime. Tanto a pessoa que
está fazendo a prática quanto a farmácia que disponibiliza o medicamento que
precisa da prescrição médica para ser dispensado estão cometendo um ato
ilícito. Existem medicamentos que são regulados pela Vigilância Sanitária que
só serão dispensados mediante apresentação de uma receita médica porque são
medicamentos potencialmente danosos, a depender da dose e da pessoa que está
utilizando”, disse ao Correio.
O Conselho de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF)
esclarece que a prática configura uma infração ética e lembra que o
profissional de farmácia tem legislações específicas a cumprir, especialmente
diante do enfrentamento de uma pandemia. A presidente do conselho, Gilcilene
Chaer, frisou que a prática está errada e que o profissional pode ser punido
administrativamente. “É dever do farmacêutico seguir as legislações vigentes
para o exercício da sua função e, sobretudo, orientar a população quanto ao uso
indiscriminado de medicamentos para o tratamento da covid-19 e demais
utilizações. Além disso, a sociedade necessita descontinuar a prática de uso de
medicamentos por conta própria, no sentido de evitar complicações e
manifestações contrárias ou indesejáveis tanto na covid-19, como nas demais
patologias”, explicou.
O farmacêutico Rafael Nobre gravou com a equipe da Tv
Brasília na manhã dessa sexta (7/8). Ele disse que é responsável pela farmácia
e que o local não comete nenhuma irregularidade. Questionado se há venda de kit
covid pelo Whatsapp, ele negou a denúncia.
Com informações do Correio Braziliense.
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