Em sessão deliberativa remota nesta terça-feira (16), o
Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução (PRS
25/2020) que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de
empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a
União, bancos públicos e organismos internacionais.
A votação foi simbólica. O
projeto segue para promulgação. O PRS 25/2020 foi apresentado pelo senador Omar Aziz
(PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
— Basicamente nós estamos regulamentando, disciplinando como
vai agir este ano, o ano da pandemia, em relação aos empréstimos que estados e
municípios procurarem — resumiu Omar Aziz. O relator foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
líder do governo na Casa.
— Essa matéria é que vai viabilizar a suspensão dos
pagamentos que estão sendo feitos pelos estados e municípios brasileiros na
renegociação das suas dívidas, dos contratos junto à Caixa Econômica Federal,
junto ao BNDES, junto ao Banco do Brasil e também junto aos bancos
internacionais. Essa proposta do senador Omar Aziz, que foi articulada com
todos os secretários de Fazenda dos estados brasileiros, dá um fast track para
que, já a partir deste mês de junho, deixe-se de pagar os compromissos junto
aos bancos oficiais aqui no Brasil. Isso significa um alívio financeiro de R$
24 bilhões até dezembro, que vai beneficiar os estados e municípios — afirmou o
relator.
O projeto de resolução regula a suspensão e renegociação
previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em
casos de calamidade pública e pela Lei
Complementar 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.
Com
informações da Agência Senado.
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