O Congresso Nacional realiza sessão hoje para analisar 20 vetos
presidenciais, entre eles dois relacionados ao auxílio emergencial pago a
pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia provocada pelo novo
coronavírus (Lei
13.982/20). O Congresso reconheceu estado de calamidade pública no País em
decorrência da Covid-19.
O auxílio emergencial, sancionado em abril pelo presidente
Jair Bolsonaro, tornou-se a principal medida para mitigação dos impactos
econômicos da pandemia. Foram
liberados R$ 152,6 bilhões para pagamento dos benefícios e deve
haver prorrogação. Ao mesmo tempo, há queixas de dificuldades no acesso ao
auxílio, além de supostas irregularidades.
Em maio, Bolsonaro vetou 11 pontos de proposta aprovada
pelo Congresso (PL
873/20), entre eles a inclusão de dezenas de categorias profissionais entre
os potenciais beneficiários do auxílio emergencial. Foi
mantida a extensão do benefício para as mães adolescentes (todos os demais
precisam ser maiores de 18 anos).
Os vetos foram criticados por parlamentares, já que houve
uma negociação prévia com as lideranças do governo na Câmara e no Senado. Entre
outros pontos, Bolsonaro alegou que, ao especificar algumas categorias
profissionais em detrimentos de outras, o texto aprovado ofendeu princípios de
isonomia e igualdade material previstos na Constituição.
Atualizado: Congresso cancela sessão para votar vetos
presidenciais
Com
informações da Agência Câmara.
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