O programa se esgotou em dezembro de 2020, quando também
acabou o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20,
que autorizou o governo a gastar mais para combater os efeitos da pandemia.
O Projeto de Lei 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS),
prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do mês de
março de 2021. Ele avalia que as consequências econômicas da pandemia não se
esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para
garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.
“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos
brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade
e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta
grave crise sem sobressaltos institucionais”, afirmou.
O Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG),
também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. “É a única ação
eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança
alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”,
defendeu.
A prorrogação até abril de 2021 dos pagamentos de R$ 600 é
o que determina o Projeto de Lei 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).
“As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar
sustentando seus lares”, afirmou.
Já o Projeto de Lei 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, defendeu. Fábio Henrique reconheceu, no entanto, que os novos pagamentos dependem da prorrogação do estado de calamidade pública para que o governo federal possa gastar além das metas de endividamento.
O Projeto de Lei 4715/20, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), vai mais além: cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente em substituição ao auxílio emergencial. O texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família. Ele destaca que o auxílio emergencial se mostrou uma ferramenta de combate à pobreza. “O objetivo é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, notadamente aquela decorrente da pandemia de covid-19”, destacou.
Com informações da Agência Câmara.
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