“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que
não pode ser dado o 13º do Bolsa Família“, disse o ministro, em coletiva de
imprensa. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de
responsabilidade e a lei”, acrescentou. Segundo ele, se o governo conceder o
benefício, “comete crime de reponsabilidade e quebra a lei”.
A versão apresentada pelo ministro do motivo de não haver
13º do Bolsa Família em 2020 é diferente da exposta
pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 17, em live semanal
nas redes sociais, quando disse que “não teve 13º para Bolsa Família este ano
porque presidente da Câmara deixou MP caducar”.
O governo prometeu o pagamento do 13º do Bolsa Família
durante a campanha eleitoral. O benefício extra foi concedido pela primeira vez
em 2019. Se fosse pago novamente este ano, poderia ser caracterizado como
despesa permanente, afirmou Guedes. Exigiria, portanto, compensação por meio de
corte de gastos ou aumento de receitas, opções inviáveis por conta do “pandemônio
da pandemia”, explicou.
“No primeiro ano, nós demos. Conforme tinha sido prometido
na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia
bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano.
Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um décimo
terceiro por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade
fiscal pois não houve a provisão de recursos”, disse.
+Detalhes: https://exame.com/brasil/guedes-diz-que-nao-recomenda-pagamento-do-13o-do-bolsa-familia-em-2020/
Com informações da Revista EXAME.
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