A Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos deliberativos na tarde desta terça-feira (6) em razão da obstrução de vários partidos. O primeiro item da pauta era a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.
A oposição obstruiu os trabalhos defendendo a votação da
Medida Provisória 1000/20,
que cria o auxílio emergencial residual, e a ampliação do valor de R$ 300,00
para R$ 600,00.
Outros partidos da base aliada também obstruíram os
trabalhos por motivos diferentes, como a não instalação da Comissão Mista de
Orçamento.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou
o governo de trabalhar contra a votação da MP 1000/20 para evitar a aprovação
de emendas que mantivessem o valor do auxílio em R$ 600. “O governo faz de tudo
para deixar a MP caducar porque já está com seus efeitos produzidos. O governo
comete irresponsabilidade com o Congresso”, reclamou.
Guimarães observou que a renda no País cresceu 32% por conta do auxílio emergencial. “Não podemos prescindir do principal sustento da economia brasileira”, declarou. O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lamentou o fato de a MP 1000/20 não ter sido ainda lida pelo presidente da Câmara. “Por isso, entende-se que a MP não tranca a pauta. Não temos nenhuma garantia que venha a ser votada ou sequer debatida”, lamentou. “Não é razoável que o presidente da República baixe pela metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, e o Congresso não se manifeste.”
Na opinião da líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o
auxílio emergencial foi uma conquista dos partidos de oposição. “O governo
Bolsonaro nunca teve disposição de aprovar o auxílio emergencial. Sem ele,
milhões de brasileiros teriam passado fome. A redução de R$ 600 para R$ 300 foi
cruel. Quem perde é justamente a população mais pobre.”
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC),
lembrou que muitos dos 67 milhões de beneficiários do auxílio emergencial estão
fora do Cadastro Único. “Depois de 1º de janeiro, nem o Bolsa Família vão
receber”, alertou. “De fevereiro para cá, foram 12 milhões de trabalhadores
desempregados. A tendência é piorar em 2021.”
Já a representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR),
observou que o auxílio emergencial é necessário não apenas para desempregados,
mas também para trabalhadores rurais, quilombolas e indígenas.
Segundo o deputado, a crise na economia é consequência das
políticas de isolamento social, defendidas erroneamente pela própria oposição.
“O governo fez muito pela economia e pela saúde. Estamos sofrendo as
consequências dos que defenderam os erros da Organização Mundial de Saúde”,
afirmou.
O deputado ainda rejeitou as propostas da oposição de taxar
grandes fortunas para financiar o programa Renda Cidadã. “Por que não taxaram
as grandes fortunas quando estavam no poder durante 14 anos? Não fizeram porque
não era possível”, afirmou.
Em contraponto, Giovani Cherini pediu que a oposição ajude
a votar a regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6726/16)
e a extinção dos chamados “supersalários” no serviço público. “Se votarmos, dá
para pagar o auxílio. Todo mundo tem que ganhar como está na Constituição”,
declarou.
Cherini também sugeriu obter recursos com a reforma
administrativa e com a venda de patrimônio público e de estatais que não dão
resultado. “A oposição só se preocupa com os gastos, mas não com os recursos”,
acusou.
Com informações da Agência Câmara.
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