No julgamento sobre o programa de assistência social, foram
necessários apenas quatro minutos para que os nove magistrados que participaram
da sessão de ontem chegassem ao veredicto. Cármen Lúcia e Celso de Mello
estavam ausentes.
Entre as ações na área da Saúde impostas pelo STF ao
governo estão a elaboração de um plano de enfrentamento voltado aos povos
indígenas, a formação de políticas para criar barreiras sanitárias e a
contenção e o isolamento de invasores em terras indígenas, além da instalação
de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia. A Corte
também determinou que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao sistema
público de saúde.
Bolsonaro já foi alvo de cinco representações no Tribunal
Penal Internacional (TPI) por causa da condução da pandemia. Na mais recente,
protocolada no mês passado, sindicatos de profissionais da Saúde alegam que a
omissão do governo diante da crise da covid-19 caracteriza crime contra a
humanidade.
As medidas determinadas ontem pelo plenário do STF já haviam sido estabelecidas no mês passado, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão liminar (provisória) foi dada pouco depois de Bolsonaro vetar trechos de uma lei que obrigava o governo a garantir acesso à água potável e a distribuir gratuitamente materiais de higiene e limpeza aos povos indígenas.
Na ocasião, a justificativa do presidente para o veto foi a de que as medidas criavam despesa obrigatória ao poder público, sem apresentar o impacto orçamentário. "A resposta estatal deve estar à altura desse desafio. A política pública, de certa forma, já está criada, mas não está implementada ou funcionando adequadamente", disse o ministro Gilmar Mendes, em um voto com críticas mais comedidas à atuação do governo federal.
Com informações do Notícias ao Minuto.
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