Aprovação do 'Novo Fundeb' é reação ao desmonte dos investimentos na Educação e combate à descaracterização do Professor

As negociações e a votação do Novo Fundeb escancararam a disputa pelo orçamento público, que ocorre de forma mais ampla e contundente desde de 2015. Os brasileiros assistem de perto a uma disputa política pelo orçamento nacional. Aqueles que deram o golpe não o fizeram apenas por não simpatizarem com Dilma Rousseff ou por terem ódio ao PT. Fizeram para disputar as riquezas do Brasil. Um dos pontos-chave do golpe foram os interesses econômicos do sistema financeiro.

As estatísticas mostram como o Brasil retrocedeu. Várias áreas essenciais tiveram seus orçamentos enxugados, assistimos à destruição do apoio a pequenos e médios empresários e aos agricultores familiares. Segundo um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), nos últimos anos o país sofreu a maior recessão da história, com o PIB (Produto Interno Bruto) caindo 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016. Derreteram os investimentos em saúde, estagnaram a economia e fizeram ainda pior com a educação pública.

Todos os anos, na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, travamos uma guerra para conseguir recursos para a educação. Há uma verdadeira disputa pelo orçamento nacional. Com a aprovação da emenda constitucional 95, do Teto dos Gastos, a luta por recursos para a educação ficou ainda mais acirrada. A PEC 95 surgiu com um único objeto: o de disputar recursos e atender os interesses dos bancos, dos bilionários e daqueles que vivem com a especulação do dinheiro público.

Em 2014, aprovamos o PNE (Plano Nacional da Educação), um plano com metas e obrigações do país para a educação. Uma dessas metas, a 20ª, determinava que 7% do PIB seria destinado à educação, chegando a 10% em 2024. Porém, com a aprovação da PEC do Teto, que congela os investimentos públicos até 2037, o orçamento da educação caiu 56%, diminuindo de R$ 11,3 bilhões para R$ 4,9 bilhões, praticamente inviabilizando os objetivos de crescimento do PNE.

Tudo isso foi agravado com a grave emergência sanitária decorrente da pandemia da covid-19 e com a falta de gestão de um governo insano, irresponsável, despreparado, incompetente e sem qualquer compromisso com o futuro do Brasil. O problema não é a falta de recursos. O país não está quebrado. Somos um país rico, que arrecada muito –e não se engane, a arrecadação de impostos é maior a cada ano–, com muitas riquezas, minérios, pré-sal, petróleo, entre outras. O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento da América Latina que tem R$ 1,5 trilhão, cerca de US$ 350 bilhões, em reservas internacionais.

Mesmo tendo alcançado a universalização do ensino fundamental e a oferta do ensino médio e superior, os índices do Ideb e os resultados da última Prova Brasil ainda são insuficientes e mostram o quanto precisamos de políticas educacionais que melhorem a qualidade desse ensino. De 10 adolescentes, 4 não conseguem identificar a ideia principal de um texto, ler gráficos, resolver problemas com números inteiros.

O novo Fundeb é uma dessas políticas educacionais e vem sendo debatido há 5 anos no Congresso Nacional. Com ele, Estados e municípios vão poder reforçar investimentos da educação infantil ao ensino médio. O novo texto não é perfeito e não é tudo que queríamos, mas é um bom texto. O fundo ficará maior, será permanente, mais democrático, transparente, justo e equilibrado.

A aprovação do novo Fundeb é o caminho para priorizar de vez a educação no Brasil. É a valorização de estudantes, de profissionais da educação e é um orçamento que, de fato, corresponde às necessidades da educação brasileira.

 

+Detalhes: https://www.camara.leg.br/noticias/678250-camara-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2o-turno-e-amplia-verba-federal-na-educacao-basica/

 

Com informações de Zeca Dirceu (Poder 360).

       

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