O Projeto de Lei 3421/20 dobra os tributos incidentes sobre
os cigarros tendo em vista as chances de agravamento de doenças pulmonares
causadas pelo novo coronavírus (Covid-19) em fumantes. A deputada Lauriete (PL-ES), autora
da proposta, cita dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) alertando que
fumar aumenta o risco de contrair infecções bacterianas e virais, como a
Covid-19.
“Entre os pacientes chineses diagnosticados com pneumonia
associada ao coronavírus, as chances de agravamento da doença foram 14 vezes
maiores entre as pessoas com histórico de tabagismo em comparação com as que
não fumavam”, afirma. A deputada menciona ainda estudo da Organização Mundial de
Saúde (OMS) mostrando que um aumento de 0,80 dólares no valor do maço em cada
país seria capaz de diminuir em 9% o número total de fumantes no mundo.
Impostos hoje
Hoje, a base de cálculo da contribuição mensal devida pelos fabricantes de
cigarros para o financiamento da Seguridade Social é obtida multiplicando-se o
preço de venda do produto no varejo por 291,69%. Já a contribuição mensal
devida pelos fabricantes de cigarro para os Programas de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) é calculada sobre o
preço fixado para venda do produto no varejo multiplicado por 3,42%. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, esses
percentuais passam a ser de 583,38% e 3,84%, respectivamente.
Medida eficaz
Especialistas ouvidos no dia 26 de maio pela comissão externa que discute ações
de combate ao novo coronavírus foram
unânimes em recomendar o aumento de impostos como a medida mais eficaz para
desestimular o consumo e possibilitar ainda maior arrecadação para a saúde.
Na Câmara, já tramitam uma série de propostas com esse fim,
como o PL 897/20,
que dobra a Cofins de bebidas e cigarros para investir no combate a pandemias;
e o PL 3199/19, que eleva a tributação sobre o comércio de cigarros, destinando
a arrecadação para o diagnóstico e tratamento de câncer.
Além desses, o PLP 4/15,
que cria a Cide Tabaco – uma taxa aplicada a produtos que causam danos ao
ambiente, que seria direcionada em parte para a política nacional de controle
ao tabaco e para o apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento das
doenças causadas pelo tabaco.
Com
informações da Agência Câmara.
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