Com a pandemia do coronavírus, diversas categorias
profissionais perderam sua principal atividade econômica. Entre elas, os
profissionais do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de Uber e
99 e de vans escolares. Na tentativa de minimizar as dificuldades econômicas
enfrentadas por esses profissionais, o senador Jader Barbalho (MDB-PA)
apresentou o PL
3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais autônomos do
transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública.
De acordo com o texto, o profissional autônomo do
transporte de passageiros terá direito a suspensão por 6 meses do pagamento das
prestações de financiamento de veículos automotores, que utilizam para o seu
trabalho. A partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o
pagamento dessas parcelas será negociado em 6 parcelas sucessivas e iguais, e
sem acréscimo de juros e multa.
O projeto prorroga as demais parcelas que ainda
faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das
parcelas negociadas sem reajustes compensatórios. A proposta determina que durante o período de seis meses,
as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo
financiado pelo profissional autônomo de passageiros, por inadimplência.
Para a categoria de taxista, a proposta prevê redução de
50% do valor do pagamento da outorga (taxa para liberar o funcionamento dos
serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da
outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de
apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a
inscrição do INSS.
Para Jader, uma das principais preocupações de quem faz
parte deste grupo, são aqueles que adquiriram seu veículo próprio por meio de
financiamento e, com a paralisação de todas as atividades nas cidades, e o
desaparecimento de passageiros, acabaram vendo sua renda desabar e não
conseguem manter o compromisso do pagamento das prestações.
“Trata-se de uma categoria que foi diretamente atingida na
medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social. Os
motoristas não tiveram como exercer sua atividade durante a decretação do
estado de calamidade pública em função do coronavírus, ficando sem sua
principal fonte de renda e passando por dificuldades financeiras”, declarou.
Ao justificar o projeto, o senador apresentou dados de que
a redução do número de passageiros no aplicativo de transporte Uber foi
superior a 70% em todo o mundo, tendo sido demitidos pela empresa mais de 7 mil
funcionários só no Brasil. Já para os taxistas o número de chamados teve queda
de 80% até 95% desde o início da pandemia.
“Os benefícios que estou propondo com este projeto de lei
são reivindicações dos próprios profissionais autônomos de passageiros e são
mais do que justos, principalmente em relação aos taxistas, que tiveram a maior
perda de clientes com a situação que estamos vivendo atualmente, no
enfrentamento desta grave crise provocada pela pandemia”, afirmou.
Com
informações da Agência Senado.
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