O senador Angelo Coronel (PSD-BA) adiantou nesta
terça-feira (2) os pontos principais do seu relatório para o projeto de lei
contra fake news (PL
2.630/2020). Na nova versão, o texto vai subordinar a ação de verificadores
de conteúdo às denúncias dos próprios usuários. Também vai restringir a
atividade permitida a contas e perfis criados em anonimato.
O relatório de Angelo Coronel ainda não está oficializado,
e o senador destaca que continua recebendo sugestões. Além de relator da
proposta, ele é presidente da comissão parlamentar de inquérito que que
investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais (CPI
Mista das Fake News). O PL 2.630/2020 estava pautado
para votação no Plenário nesta terça, mas foi retirado a pedido do autor,
senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após o texto inicial encontrar
resistência de vários parlamentares. Os trechos mais polêmicos permitem que as
plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens removam conteúdo
considerado parcial ou totalmente enganoso por verificadores independentes (fact-checkers).
A medida foi criticada por senadores como censura.
Sem censura
Coronel antecipou que seu relatório vai manter a parceria
entre os fact-checkers e as plataformas, mas a ação desses profissionais
ficará restrita à ocorrência de denúncias pelos usuários. O senador também
afirmou que vai retirar do texto a definição de “desinformação”, usada para
classificar conteúdo sujeito a remoção, e sugeriu que vai acatar sugestão de
Alessandro Vieira para proibir expressamente a censura de conteúdo por parte
das próprias plataformas.
— Não é verdadeira qualquer afirmação de que construímos
algo que represente censura nas redes. O que buscamos é acabar com ações
covardes de gente que se esconde atrás de perfis falsos para espalhar ofensas —
disse Angelo Coronel durante a sessão deliberativa desta terça.
O senador também disse estar preocupado com a atividade de
contas e perfis anônimos, sem identificação do proprietário. Para ele, o ideal
seria que toda conta pudesse estar vinculada a um CPF legítimo, e que houvesse
ferramentas para identificar aqueles usuários que usam CPFs falsos ou roubados.
— A nossa Constituição não está sendo cumprida. É vedado o
anonimato. Não podemos permitir hoje que a pessoa entre numa plataforma, abra
sua conta, crie um nome falso, crie uma caricatura e saia daí em diante
depreciando, denegrindo, ferindo a honra das pessoas.
No relatório, as contas anônimas não serão proibidas, mas
as plataformas deverão garantir que elas não tenham acesso a todas as
funcionalidades disponíveis para os usuários que se identificam abertamente.
Liberdade de expressão
Autor do PL 2.630/2020, Alessandro Vieira defendeu a
continuidade dos debates sobre o projeto para o Senado não “desperdiçar a
oportunidade” de aprovar uma legislação contra a disseminação de fake news. Ele
negou que o projeto seja um instrumento de censura, atribuindo esse
entendimento a “intérpretes que não leram o que estava escrito”.
— Nós temos absoluta convicção de que o texto não apresenta
absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro.
A liberdade de expressão está garantida na Constituição, sem o direito de
manifestar sua opinião de forma oculta, dissimulada que impeça a sua
responsabilização.
Alessandro Vieira destacou o que considera serem os pontos
fundamentais do projeto: responsabilização das empresas que operam plataformas
sociais, transparência sobre a atividade de contas automatizadas (“robôs”, ou
"bots") e restrição à disseminação automatizada de conteúdo. Para
ele, esses são os alvos cruciais no combate às fake news.
— O crime praticado na internet tem impactos imensos.
Primeiro, porque a rede é feita para lembrar. Então, mentiras, calúnias,
espalhadas meses ou anos atrás, retornam a cada instante: basta que alguém
tenha o interesse de reativar esse conteúdo e volte a impulsionar
criminosamente. É isto que nós queremos combater: desinformação e mentiras.
"Práticas danosas"
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou o
adiamento da votação do projeto como a chance para “separar o joio do trigo” e
elaborar um texto “conciliatório”. Ele também ressaltou a importância da ação
legislativa para identificar e coibir as práticas danosas.
— Que não fiquem vagas no mundo digital, no mundo da
internet, agressões que, muitas vezes, destroem a vida das pessoas, pela mentira
contada que acaba se tornando verdade — disse o presidente da Casa.
Com
informações da Agência Senado.
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