A declaração ocorreu um dia após a Polícia Federal realizar
uma grande operação contra parlamentares, empresários a ativistas
bolsonaristas, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do
controverso inquérito das Fake News.
Se a ameaça se concretizar, Bolsonaro estará
"abandonando a legalidade que jurou seguir quando tomou posse" e
poderá sofrer um impeachment, afirma Eloísa Machado, coordenadora do projeto
Supremo em Pauta na FGV Direito São Paulo, onde também é professora de direito
constitucional.
Observadora atenta do STF, Machado costuma ser uma voz
crítica sobre a atuação dos ministros. Ela, no entanto, considera que a Corte
tem agido adequadamente no controle de atos do governo federal, e atribui a
Bolsonaro a escalada da crise.
"O papel do STF, dado pela
Constituição, é controlar os atos do Congresso Nacional e do Poder Executivo.
Então, quando o Supremo anula medida provisória do Poder Executivo, questiona alguns
decretos, e abre uma investigação contra o presidente e seus ministros, não
está fazendo nada mais do que a Constituição exige", afirma Machado.
"Se temos um Tribunal que, durante o ano de 2020, se
mostra mais atuante, talvez isso seja explicado por um Poder Executivo que
também desafia mais a lógica da Constituição", acrescenta. "Não há aí
uma equivalência entre dois lados errados".
A professora reconhece que há questionamentos sobre a forma
como o inquérito das Fake News foi iniciado, com base no regimento interno do
STF, mas considera que o plenário poderá delimitar a constitucionalidade da
investigação quando julgar ações que pedem seu arquivamento. Na sua leitura, os
ataques ao Supremo investigados nesse inquérito não são mera "liberdade de
expressão", como afirmam o presidente e seus aliados.
"O que estamos é diante de ameaças e de incitação à
violência e ao descumprimento de ordens judiciais, todos esses (atos)
tipificados como crime por nossa legislação."
Machado ressalta que o governo Bolsonaro, além de ter
frequentemente seus atos questionados na Corte, também costuma apresentar ações
no STF, onde acumula vitórias e derrotas.
Um exemplo recente de resultado positivo para sua gestão
foi a interpretação dada pelo Supremo à Lei de Responsabilidade Fiscal, que
afastou a possibilidade de crime orçamentário devido ao forte aumento de gastos
na pandemia do coronavírus.
"Me parece que o presidente gosta do Tribunal só
quando dá decisão positiva para ele. Quando a decisão é negativa, ele prefere
não brincar de democracia e de Estado de Direito. Só que a nossa Constituição
não permite que ele tenha esse poder de simplesmente ignorar decisões
judiciais", crítica.
Com
informações da BBC Brasil.
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