O projeto foi relatado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP),
que rejeitou todas as oito emendas apresentadas no Senado, por entender que
muitas delas já foram contempladas pelo PL 4.384/2020, aprovado pelo Senado em
dezembro de 2020 e enviado à Câmara, onde aguarda votação.
O relator também considerou prejudicado o PL 4.771/2020, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), por apresentar conteúdo idêntico ao do PL 2.809/2020, ao qual foi apensado. Todas as emendas rejeitadas estendiam de alguma forma a suspensão de metas dos prestadores de saúde — seja por 180 dias, seja até a cobertura vacinal de 75% da população de cada município, entre outros.
Importância
Quanto à suspensão de metas, Barreto afirmou que, por causa
da pandemia, consultas médicas, procedimentos eletivos, exames complementares e
diversas outras ações de saúde foram suspensas. “Nesse contexto, tornou-se
impossível para os prestadores cumprir totalmente as metas contratualizadas —
realização de cirurgias, biópsias, endoscopias etc —, o que poderia dar ensejo
à imposição de sanções por parte da administração pública.”
Quanto às entidades filantrópicas, ele escreveu que, “com o
advento da pandemia de covid-19, a questão tornou-se ainda mais delicada, de
modo que há necessidade de nova intervenção do Poder Legislativo para a
manutenção da regularidade do atendimento prestado por essas entidades.”
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