Com esse cenário, as discussões sobre uma nova prorrogação
do benefício estão intensas, mas o desejo e a necessidade esbarram na situação
crítica das contas governamentais, com mais de 90% do produto interno bruto
(PIB) comprometido com a dívida pública.
— O auxílio foi super importante, no momento em que a gente
teve a crise mais aguda, na primeira onda do coronavírus. Continua sendo
importante, porque as ações por efeito dele fizeram com que milhões de
brasileiros da economia informal fossem atendidos e depois da retomada das
atividades, tivessem seu direito social garantido. Mas agora vem um novo
momento em que a gente está pensando no que vai acontecer e isso tem que ser
avaliado no começo do ano — afirmou, para a Agência Senado, o líder do governo
no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), quando questionado sobre uma
possível prorrogação.
Em
audiência para a comissão da covid-19 no dia 11 de dezembro, o ministro
Paulo Guedes ressaltou que as medidas em prol da economia tomadas pelo governo
preservaram 11 milhões de empregos, um terço dos postos de trabalho formal do
país, que novos foram criados no lugar dos 1,3 milhão perdidos com a pandemia,
e que, para o fim do auxílio emergencial, foi feita uma “aterrissagem gradual”,
já que a economia está voltando a crescer. No entanto, ele admitiu que a
confirmação de uma segunda onda da pandemia pode obrigar o governo a adotar
novas ajudas financeiras, desde que estejam dentro do teto de gastos, frisou.
O senador Alessandro Vieira já apresentou projeto (PL 5.495/2020) que estende o auxílio emergencial residual de R$ 300, com as mesmas regras, e prorroga o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. O parlamentar lembra que a pandemia não acabou, o governo não elaborou um programa de vacinação executável antes de março e o Parlamento não pode aceitar o fim formal do estado de calamidade se, na prática, a calamidade não vai sumir magicamente no dia 31 de dezembro, quando se encerra pelo decreto. Para ele, o país precisa combater os prejuízos econômicos que se estendem para além deste ano. Segundo o senador, é preciso fazer a ponte para manter o mínimo de estabilidade social até a vacinação.
— Com o encerramento do benefício agora em dezembro, nós
temos uma lacuna na proteção da sociedade que precisa ser suprida, por isso
apresentamos o projeto. A motivação é simples, você não teve a retomada
econômica, você não teve ainda implantado um processo de vacinação nacional que
seja efetivo, e é muito claro que precisamos proteger essas pessoas, nós
estamos falando de milhões de brasileiros que não podem ser submetidos a esse
constrangimento em um momento de absoluta impossibilidade de busca de trabalho
— analisa.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também defendeu a
prorrogação do auxílio.
— Em janeiro, mesmo que a gente consiga a vacina, não temo
como sair dessa crise agora, e vamos fazer o que, deixar o povo morrer de fome?
Tem que ter um plano emergencial. O governo soltou um decreto isentando os
impostos da importação de armas [suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal, Edson Fachin], e sabe quantos milhões ou bilhões o Brasil vai deixar
de receber? Nós temos isenções fiscais, a imprensa mostrou que só em 2019 o
Brasil deixou de receber R$ 4,5 bilhões de impostos de isenção fiscal para
agrotóxico. Tem lógica isentar imposto de agrotóxico e agora de armas? Nós
temos de onde tirar recursos, não podemos é deixar a maioria da população ao
relento — defendeu, em entrevista à Agência Senado.
A senadora Leila Barros lembra ainda da importância da
vacinação contra a covid-19 para a retomada econômica do país
— A recuperação da economia, a meu ver, necessariamente passa pela imunização da população. O governo tem que acelerar o processo de vacinação. Ao mesmo tempo, é importante que o Congresso Nacional e o Executivo busquem soluções para socorrer os milhões que precisam do mínimo para sobreviver. Da mesma forma, temos que estar atentos para apoiar. Temos que olhar para o futuro: investir em educação, aperfeiçoar o SUS, reformular nossa política de meio ambiente e também dar um novo rumo às nossas relações exteriores. O Brasil não pode continuar sendo visto como um pária —.
+Detalhes:
E+: Medida provisória estende prazo para pagamento de
auxílio ao setor cultural
Com informações da Agência Senado.
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