O extrato do termo publicado no Diário Oficial do Estado,
dessa quarta-feira (07), explica que o cadastro será realizado a partir da
implementação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de
Desaparecidos (Sinalid), do qual a Sedh fará parte como usuária podendo fazer o
lançamento dos registros dos casos de desaparecidos na Paraíba.
O Sinalid, além de ser o Sistema que congrega os Programas
de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) dos Ministérios Públicos
Estaduais, é também um sistema informatizado de dados que trabalha de forma
unificada reunindo as informações prestadas por todos os estados, cruzando
dados a partir da sua própria base e de bases de outros sistemas.
Sobre a assinatura do termo, o secretário do
Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, enfatiza que “a gestão, mais uma vez
sai na frente, pois é o primeiro dessa modalidade aventado pelo MPPB, que se
torna parceiro da Sedh em mais um importante marco para as políticas de
enfrentamento ao tráfico e desaparecimento de pessoas. É mais uma política
pública sendo implementada para atender à população, além de um alento para os
familiares que têm seus entes desaparecidos”, destaca.
A promotora de Justiça que integra o Plid/MPPB, Elaine
Cristina Alencar, lembra que, “cada instituição tem seu papel bem definido
dentro de suas atribuições, mas é importante essa articulação, essa reunião de
forças que tornará muito mais efetiva a resolução dos casos de pessoas em
situação de desaparecimento. Ter a Sedh, por meio do Comitê, integrando o
Sinalid também como usuária, com perfil para acessar o sistema, fazer edição e
lançamento de novos casos, contribuindo com essa busca/ solução só tem a
engrandecer e fortalecer esse trabalho que o MPPB tenta implementar. É uma
parceria de grande valia e que nós acreditamos que será de muito sucesso”,
comemora.
A coordenadora do NETDP-PB e do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP-PB), Vanessa Lima, lembra que com parceria, o núcleo e o comitê cumprem os dispositivos legais constantes no decreto instituidor 36.816 de 21 de julho de 2016 que prevê a formação de um banco de dados de pessoas desaparecidas.
“O núcleo e o comitê
muitas vezes são porta de entrada para as notícias de pessoas desaparecidas.
Nós nos comprometemos a alimentar esse banco de dados com as informações
recebidas. Também nos incube capacitar e formar atores envolvidos com a
temática do desaparecimento de pessoas e articular a rede de atenção às vítimas
de desaparecimento e suas famílias, assim como elaborar estudos e aperfeiçoar
as campanhas, visando principalmente a prevenção referente as temáticas.”
“Esse é um trabalho que só se realiza em rede e
intersetorialmente. Além da parceria com o MPPB, temos parceria com a Policial
Civil, com a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Universidade
Federal da Paraíba e outros órgãos que lidam direta ou indiretamente com a
temática. Atualmente realizamos reuniões para criação de um fluxograma de
atendimento às famílias de pessoas desaparecidas”, completa a coordenadora.
Com informações SEDH-PB.
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