PARAÍBA: Ministério Público do Trabalho investiga violação de direito e exploração de Advogados em Escritórios Associados

 

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) está investigando denúncias realizadas ao órgão sobre violação do direito trabalhista e também previdenciário em escritórios de advogados associados. De acordo com o procurado Eduardo Varandas, duas ações já foram ajuizadas visando reconhecer o direito de advogados recém formados que passam no exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e são contratados por esses escritórios.

Eduardo Varandas explica que muitos escritórios de advocacia estão usando a figura do contrato de sociedade do advogado associado para burlar a relação de emprego. "Na verdade, o jovem advogado, a maioria deles, que terminou o curso e foi aprovado no exame da OAB, é admitido em grandes escritórios como associados e acaba recebendo apenas um pró-labore mensal e todas as verbas trabalhistas são sonegadas", explica o procurador.

Ele detalha que muitos desses advogados trabalham em jornadas exaustivas, em feriados e não têm as verbas trabalhistas reconhecidas. "Isso precariza muito a mão de obra da advocacia na Paraíba, além de transformar os escritórios em granes grupos empresariais de advocacia que explora a mão de obra qualificada de um advogado aprovado no Exame da Ordem", detalha.

O procurador do trabalho ressalta que nem todos os escritórios de advocacia que usam o nome de advogados associados adotam esse tipo de postura. "É importante ressaltar também a relação de emprego existe sonegação previdenciária, não é só o aspecto trabalhista, mas também previdenciário e o aspecto criminal", ressaltou.

 

 

Com informações do G1.        

 

 

 

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