A prefeita do município do Conde, na Paraíba, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, é alvo de uma nova denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp). De acordo com a denúncia, protocolada na quarta-feira (9), a gestora é acusada de providenciar o “irregular descarte/desaparecimento de milhares de medicamentos, dentre os quais 60 mil adquiridos por meios fraudulentos”.
A assessoria de comunicação da prefeitura do Conde informou que o setor jurídico está cuidado do assunto e que, no momento, não iria pronunciar-se sobre a denúncia.Segundo a investigação, a prefeita teria tentado apagar os vestígios deixados por um processo de dispensa de licitação fraudulento que viabilizou a aquisição de medicamentos do Lifesa pelo Município do Conde, com o objetivo de concretizar um plano da organização criminosa que se instalou no estado.
A reclamação envolvendo a dispensação e armazenamento de
medicamentos com prazo de utilização ultrapassado chegou ao conhecimento do
Ministério Público no último dia 3 de junho. Após a denúncia apresentada pelo
Gaeco e Ccrimp, foi instaurado um procedimento extrajudicial pela Promotoria de
Justiça do Conde, acompanhado pela Polícia Civil da Paraíba, onde foram
encontrados na Farmácia Central do município milhares de itens vencidos,
amontoados em um corredor. No mesmo dia, surgiram novas reclamações sobre a
existência de medicamentos vencidos em um outro prédio.
Com mandado de busca e apreensão pedido pelo MP e
determinado pela Justiça, a Polícia Civil apreendeu outro montante de
medicamentos com prazo de validade vencido, misturados com outros ainda aptos
ao uso. Segundo o Ministério Público, dois dias depois dessas apreensões, o
Conselho Regional de Farmácia verificou que, no banheiro da farmácia pública,
haviam, pelo menos, 61 mil medicamentos e produtos destinados à incineração.
“Ou seja, além daqueles medicamentos imprestáveis ao uso
encontrados no corredor da Farmácia Central, e de outros milhares estocados em
um verdadeiro ‘esconderijo’, existia quantidade ainda maior de itens
acondicionados em um banheiro fechado da referida farmácia… Diante de todo esse
cenário cumpre frisar: quase 60 mil desses itens vencidos e descobertos nas
diligências referidas pertencem à aquisição fraudulenta feita junto ao Lifesa,
objeto da denúncia ofertada no dia 22 de junho de 2020”, diz trecho da
denúncia, que relata, cronologicamente, o passo a passo de denunciados na
Operação Calvário para tentar apagar vestígios de crimes.
Márcia
Lucena já havia sido denunciada anteriormente pelo MPPB por “deixar de
observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, quando por meio
de procedimento fictício, firmou contrato, em 5 de outubro de 2017, com o
Lifesa, no valor de R$ 738.265,00, para a aquisição de 73 tipos de
medicamentos”. De acordo com a investigação, “houve desnecessidade da aquisição
de tamanha monta de medicamentos, que foi realizada apenas para gerar maior
lucro para a organização criminosa, tanto que foram encontrados milhares de
medicamentos vencidos, além da possível entrega de itens próximos da data
limite de uso”.
Segundo o Ministério Público, o contrato com o Lifesa foi feito para selar acordo que precedeu a eleição de Márcia Lucena. Ela teria recebido R$ 100 mil de propina com o compromisso de implementar o modelo de “gestão pactuada”, que seria colocar organização social para gerir serviços, no município. No entanto, como não conseguiu implantá-lo - conforme acordo firmado com Daniel Gomes da Silva e o então governador Ricardo Coutinho, com a participação de outros denunciados - precisou firmar o contrato com o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa) para “amenizar o prejuízo e descontentamento de Daniel Gomes da Silva e possibilitar aumento de ganho ilícito pela Orcrim, através de empresa pública dominada pela organização”.
Na nova denúncia, o MPPB detalhou todo o procedimento do
grupo e conclui: “A denunciada embaraçou a investigação de infrações penais
cometidas por organização criminosa, já denunciada anteriormente, através do
ato de esconder e descartar os itens adquiridos do Lifesa pelo município do
Conde/PB. Por tal razão, deve receber responsabilização conforme o preceito
secundário do art. 2º da Lei de Organizações Criminosas”. Portanto, o MPPB pede
a responsabilização da prefeita.
Com informações do G1.
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