“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento
social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras
informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento
presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas
incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o autor da proposta,
deputado Hildo Rocha
(MDB-MA). Ele quer evitar que essas pessoas “sofram o constrangimento de
uma persecução penal”.
Segundo o parlamentar, como os Poderes Públicos agiram com
muita celeridade, “a aferição dos requisitos necessários para a concessão dessa
renda a milhares de brasileiros em situação vulnerável revelou-se uma
tarefa extremamente complexa”. Por isso, afirma, algumas irregularidades
ocorreram e várias pessoas receberam indevidamente o benefício, “não só por
falhas da Administração Pública, mas também por fraudes de terceiros que se
aproveitaram desse cenário”.
A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara.
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