O Projeto de Lei 3928/20 torna obrigatório o exame
toxicológico para professores da rede pública de ensino. Em análise na Câmara
dos Deputados, o texto estabelece que os exames para detecção do uso de drogas
ilícitas sejam realizados antes da admissão do professor e depois anualmente.
A proposta concede ao professor o direito à apresentação de
contraprova, em caso dê resultado positivo. Confirmado o uso de droga pelo
docente, ele será, conforme o projeto, encaminhado para tratamento a ser
definido em regulamento, sem prejuízo de sanções administrativas.
Autor da proposta, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS)
entende que os professores “são peça chave na prevenção da dependência a drogas
por terem contato prolongado com os alunos”. “Considerando esse fato, não é
admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes
de drogas ilícitas”, pontua Brum.
Com informações da Agência Câmara.
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