O novo veto consta da edição do Diário Oficial da
União desta segunda-feira (6) em uma republicação dos trechos vetados na
última sexta-feira. Na republicação, Bolsonaro vetou ainda a obrigação de
órgãos, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes sobre a forma correta
de usar as máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo
dentro do estabelecimento.
O argumento para os novos vetos é o mesmo empregado ao
trecho que determinava aos estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia
a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de
proteção individual.
A Presidência alegou que "a matéria já vem sendo
regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e
a necessidade de cada setor e/ou atividade". O Planalto falou ainda em
"autonomia dos entes federados", destacando que "caberá aos
Estados e municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que
atendam às peculiaridades no que tange à matéria."
Na sexta-feira, Bolsonaro publicou uma série de vetos à
lei. Sobre aqueles que dispensaram o uso de máscaras em igrejas, comércio e
escolas, a justificativa foi de que o dispositivo do projeto de lei era muito
abrangente e poderia configurar "violação de domicílio".
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido crítico a
medidas tomadas por governadores e prefeitos para evitar a propagação da
doença, como o fechamento de shoppings e escolas, além da redução da circulação
de pessoas. De acordo com especialistas e organismos de saúde de todo o mundo,
o distanciamento social é a forma mais eficaz de se evitar a contaminação pela
doença.
Quanto às máscaras, o próprio presidente é resistente ao
uso da proteção e já apareceu diversas vezes em público sem o equipamento,
inclusive em algumas agendas nas quais provocou aglomerações de pessoas. A
Justiça chegou a tentar obrigar o presidente a usar máscara, mas a Advocacia-Geral
da União recorreu e conseguiu derrubar a decisão.
Com
informações do Metro Jornal.
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