Quem teve o #AuxílioEmergencial negado
pode, a partir da próxima segunda (22.06), entrar com pedido de contestação de
resultado por meio da Defensoria Pública do seu município, apresentando
documentos que comprovem sua elegibilidade.
A parceria foi assinada nesta terça (16.06) em acordo de
cooperação técnica firmado pelo ministro da Cidadania, Onyx
Lorenzoni, e pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira.
Com a ação, é possível solucionar casos por meio administrativo, sem
necessidade de um processo de judicialização.
Nova opção de contestação (reclamação)
A partir desta* segunda-feira (22.06), todos aqueles
que tiveram o Auxílio Emergencial negado poderão entrar com pedido de
contestação de resultado por meio da Defensoria
Pública da União em seu município, apresentando documentos que comprovam a
elegibilidade do recebimento do benefício.
A parceria foi assinada na terça-feira (16.06) em um acordo
de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o
defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. Com a ação, é possível
solucionar o caso dessas pessoas na esfera administrativa, sem a necessidade de
um processo judicial. “É mais um esforço do governo Bolsonaro para que todos os
brasileiros elegíveis recebam o benefício e ninguém fique para trás”, afirma o
ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
O Governo Federal recuperou, até a última sexta-feira
(12.06), R$ 29,65 milhões do Auxílio Emergencial pagos a pessoas fora dos
critérios para recebimento do benefício. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 39.517 pessoas que
não se enquadravam nos critérios da lei emitiram Guias de Recolhimento da União
(GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram
R$ 15,2 milhões em devoluções.
Com
informações do Ministério da Cidadania.
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