O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou na noite
desta quarta-feira, 10, o desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC) e a recriação do Ministério das Comunicações
(Minicom). Para o posto, foi nomeado o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN).
Segundo apurou este noticiário, a expectativa é que a posse aconteça na próxima
quarta, 17.
O anúncio foi realizado por Bolsonaro em um post no
Facebook. Segundo o presidente, a recriação da pasta ocorrerá via medida
provisória (MP), o que significa que a decisão passará por apreciação do
Congresso antes de se tornar definitiva, ainda que tenha efeito imediato a
partir de sua publicação.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência, também foi
extinta a Secretaria especial de Comunicação Social (Secom), e é bastante
provável que esta função (cuidar da comunicação institucional) fique sob a
responsabilidade de Faria no Minicom. Fábio Wajngarten, que era o titular da
Secom, será o secretário executivo de Fábio Faria.
Formado em administração de empresas, Fabio Faria tem 42
anos e está em seu quarto mandato como deputado federal. Segundo apurou este
noticiário, apesar do vínculo partidário do deputado com o PSD, a sua indicação
não teria partido de Gilberto Kassab, mas de sua relação pessoal com Bolsonaro
e da proximidade com o empresário Silvio Santos, de quem é genro.
A mudança pegou de surpresa o ministro do MCTIC, Marco
Pontes, que foi informado no final do dia, e ainda não se sabe com que
estrutura o Minicom será recriado, nem o orçamento. A pasta das Comunicações
havia sido extinta em 2016, quando o ex-presidente Michel Temer aglutinou o
ministério com a área de Ciência e Tecnologia, criando o MCTIC.
Fábio Faria tem alguma proximidade com o setor de
comunicações também por ter sido membro da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados entre 2016 e 2019. Para a
área de telecomunicações relatou alguns projetos como o Lei 6308/16, que
buscava aplicar artigos do Código de Defesa do Consumidor aos usuários de
telecomunicações, inclusive a possibilidade de acesso a promoções para usuários
antigos. A proposta foi arquivada no final da legislatura passada e aguarda o
reinício de sua tramitação.
Atribuições do Minicom
A Medida Provisória que recriou o Minicom (MP 980)
confirmou que sob o novo ministério ficará também a área de
comunicação institucional do governo, responsável pelas verbas publicitárias e
relações com a imprensa. Isso inclui a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que
estava vinculada à Secretaria de Governo e passou a ser vinculada ao Minicom
pelo Decreto
10.395/2020, publicado juntamente com a MP 980. Uma novidade é que o
Ministério de Comunicações cuidará do "Sistema Brasileiro de Televisão
Pública", conforme a Medida Provisória.
Anatel, Telebrás e Correios também ficam vinculadas ao
Ministério das Comunicações. Além da nova função, o recriado Ministério de Comunicações
leva consigo a secretaria de telecomunicações e a secretaria de radiodifusão do
MCTIC, que volta a ser apenas Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Já
a secretaria de Inovação Digital permanece sob a estrutura do MCTI.
As
responsabilidades do Minicom serão:
I – política nacional de telecomunicações;
II – política nacional de radiodifusão;
III – serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
IV – política de comunicação e divulgação do Governo
federal;
V – relacionamento do Governo federal com a imprensa
regional, nacional e internacional;
VI – convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
VII – pesquisa de opinião pública; e
VIII – sistema brasileiro de televisão pública.
Com
informações do Tela Viva.
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