O Ministério Público Federal abriu procedimento
extrajudicial para apurar o atraso e a omissão na divulgação de dados sobre o
novo coronavírus no País. A Procuradoria enviou pedido de cópia dos atos
administrativos do Ministério da Saúde que resultaram nas mudanças promovidas
pelo governo e cobrou esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos sobre o caso.
Desde o boletim de sexta, 6, o governo federal deixou de
apresentar o número acumulado de mortes por covid-19 desde o início da
pandemia, informação que sumiu do site oficial sobre a doença. Os balanços
também passaram a ser publicados às 22h.
O Ministério Público Federal também quer saber qual foi a
urgência que motivou a retirada imediata do número de mortos do painel de
vítimas do Covid-19 e por qual motivo técnico se faz necessária a revisão dos
óbitos pela doença.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro interino da
Saúde, Eduardo Pazuello, com prazo de resposta em até 72 horas.
A notícia de fato é assinada pelos procuradores Célia
Regina Souza Delgado e Edilson Vitorelli Diniz Lima, da Câmara de Direitos
Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos. Nesta etapa, a Procuradoria
realiza apurações após notar indícios de atos ilícitos. Ao abrir o
procedimento, os procuradores destacaram trechos da Lei de Acesso à Informação
(LAI) sobre a obrigação de transparência sobre dados públicos e as punições a
omissão, e a lei sobre improbidade administrativa.
A investigação da Procuradoria ocorre paralela a pedido da
Defensoria Pública da União, que foi à Justiça Federal de São Paulo para
obrigar o governo a apresentar os dados. Em outra frente, parlamentares da
oposição ouvidos pela reportagem planejam entrar com ações no Supremo Tribunal
Federal para garantir a transparência das informações da pandemia.
A omissão dos dados sobre mortos no novo coronavírus,
segundo o governo, é porque eles não retratam o momento do País. A estratégia
do Planalto é divulgar somente os números do dia, ignorando o acumulado desde o
início da pandemia.
"A divulgação dos dados de 24 horas permite acompanhar
a realidade do país neste momento e definir estratégias adequadas para o
atendimento à população. A curva de casos mostram as situações como cenários
mais críticos, as reversões de quadros e a necessidade para preparação",
disse o presidente Jair Bolsonaro no sábado, 6.
Além do boletim, o site com os números de covid-19 no
Brasil ficou fora do ar durante a noite de sexta até o final da tarde deste
sábado, 6. Procurado, o Ministério da Saúde não informou a razão até o
fechamento deste texto. A página exibiu apenas que estava em manutenção. Agora,
o site não exibe mais os dados acumulados, divisões por Estado e até a
possibilidade de download das informações.
O indicado para a secretária de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos, Carlos Wizard, afirmou que Estados e municípios estariam
inflando o número de óbitos para obter benefícios fiscais, mas não apresentou
nenhum embasamento sobre isso. Segundo ele, a informação teria sido repassada
por uma equipe de inteligência militar do Ministério da Saúde. Ao Estadão,
Wizard negou que o Planalto esteja querendo desenterrar mortos ao revisar
critérios sobre óbitos por covid-19.
A iniciativa foi criticada pelo Conselho Nacional de
Secretários de Saúde, que enxergou uma tentativa autoritária, insensível,
desumana e anti-ética de dar inviabilidade aos mortos pelo coronavírus.
"Não prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e
tampouco a tragédia que se abate sobre a nação", disse o presidente da
entidade, Alberto Beltrame.
Com
informações do Notícias Ao Minuto.
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