A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério
da Justiça e Segurança Pública cobrou esclarecimentos da empresa Cielo sobre
denúncias de abuso na coleta de dados de firmas que atuam em plataformas de
comércio eletrônico chamada marketplaces, uma espécie de
shopping center virtual. A Cielo tem até 15 de junho para apresentar
explicações sobre o questionamento.
A Senacom recebeu da Associação Brasileira de Online para
Offline (ABO2O), denúncia de que a Cielo estaria solicitando de empresas
de marketplace (plataforma na Internet onde diversos comerciantes
anunciam e vendem seus produtos) diversas informações de seus usuários, como
nome dos vendedores, números dos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNJP) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), categoria comercial,
endereço, cidade, estado, país e prazo de pagamento.
A Associação considerou o conjunto muito amplo. A Senacom
decidiu abrir a investigação para apurar se há abuso nos pedidos realizados e
diante do potencial na área concorrencial que esta prática
pode ter de uso em benefício próprio das informações, bem como para
prejudicar competidores.
A Senacom também enviou ofício ao Banco Central do Brasil
(BCB) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando uma
avaliação destas instituições sobre eventuais impactos que esta prática da
Cielo pode ter tanto na regulação das instituições financeiras quanto
na esfera concorrencial.
Com
informações da Agência Brasil.
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