O novo texto para o projeto de lei que visa combater
notícias falsas (fake news) nas redes sociais (PL
2630/2020) deve conter uma determinação para recadastramento de todas as
contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus
titulares. A medida foi antecipada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA),
relator do projeto, nesta sexta-feira (19).
Coronel concedeu uma entrevista à Rádio Senado em
que comentou alguns pontos presentes na sua nova versão do texto. A
apresentação do relatório foi adiada para a próxima segunda-feira (22). Além disso, o texto deverá conter a tipificação dos crimes
contra a honra (calúnia, difamação e injúria) na internet, com punições maiores
do que as previstas atualmente no Código
Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais. Essa medida deverá
estender, também, a concessão do direito de resposta para que tenha o mesmo
alcance da mensagem original.
O PL 2630 estabelece regras para o uso e a operação de
redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de
combater a disseminação de conteúdos falsos e manipulados. Ele está agendado
para votação na próxima terça-feira (23). O projeto é do senador Alessandro
Vieira (Cidadania-SE). Pesquisa do DataSenado mostra que 84%
dos brasileiros que são usuários de redes sociais apoiam total ou parcialmente
a iniciativa.
Recadastramento
Angelo Coronel explicou que vai pedir o recadastramento dos
celulares pré-pagos para enfrentar a atuação de contas e perfis anônimos,
estabelecidos através de “chips frios”. Isso acontece quando um chip de celular
é habilitado a partir de um número de CPF que não pertence ao usuário (como de
uma pessoa falecida, de um “laranja” ou adquirido de forma criminosa), e depois
usado para criar contas em redes sociais e aplicativos de mensagens.
— A pessoa credencia um chip, abre uma conta e dispara suas
mensagens maldosas. Quando tiver uma ordem judicial para descobrir de onde [a
mensagem] partiu, mesmo que a rede informe o celular cadastrado, o autor será
desconhecido, não vamos conseguir chegar no autor do crime.
Além do recadastramento geral dos celulares já ativos, o
projeto de lei deverá trazer determinações claras para que as empresas de
telefonia verifiquem rigorosamente identidade dos usuários antes da ativação de
novas contas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contabiliza
mais de 122 milhões de linhas pré-pagas no Brasil, e estima que cerca de 0,25%
delas apresentam alguma inconsistência cadastral. A agênica disponibiliza um
serviço para que o cidadão possam consultar se o seu CPF está associado a
alguma linha pré-paga sem a sua autorização (Cadastro Pré).
Com
informações da Agência Senado.
Interaja mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário