O Ministério da Economia vai passar a exigir estudo de
impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para toda a
Administração Pública Federal. A pasta é a responsável por autorizar ou não a
realização de concursos públicos.
A medida entra em vigor a partir de 1º de
julho. Segundo a pasta, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso
tenham estimativa de impacto orçamentário-financeiro de curto prazo, mas o objetivo
agora é ampliar o período abrangido, já que, em média, um servidor compromete o
Orçamento da União por 69,8 anos.
"Os servidores têm permanecido em
atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposentadorias duram, em média,
24,6 anos. A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em
virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um
servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional
ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último
dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de 11 anos", diz
o ME em nota.
+Detalhes: http://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao/destaques-do-diario-oficial-da-uniao
Com
informações do Gazeta do Povo.
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