O Projeto de Lei 2704/20 permite que o vale refeição (ou
alimentação) possa ser pago em moeda corrente durante o surto da Covid-19. A proposta, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e
outros dez parlamentares, tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a opção por receber o benefício em dinheiro
poderá estar prevista em acordo coletivo de trabalho. O contratante deverá
manter tratamento isonômico entre os trabalhadores independente da forma como o
benefício for recebido.
Instituído pela Lei 6.321/76,
o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) atende trabalhadores de baixa
renda (que ganham até cinco salários mínimos mensais). As empresas que aderem
ao programa recebem desconto do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Segundo Mitraud, a possibilidade de receber o benefício em
dinheiro é ainda mais urgente com o surto de Covid-19, com estabelecimentos
fechados em razão do isolamento social. “Para os funcionários, de nada adianta
receber um crédito em cartão de vale refeição quando os restaurantes não estão
funcionando por determinação do próprio poder público”, disse.
Com
informações da Agência Câmara.
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