O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma
investigação para investigar possíveis irregularidades na comercialização de
testes rápidos para detectar a Covid-19, pelo Hospital dos Milagres, nesta
segunda-feira (25), em João Pessoa. De acordo com o MPPB, um relatório de
fiscalização feito pelos agentes de fiscalização do Ministério Público apontou,
após uma consulta a uma rede social, que a empresa Hospital dos Milagres
estaria realizando exames em domicílio para teste do coronavírus.
A portaria que instaura o inquérito civil está assinada
pelo Promotor de Justiça e diretor-geral do MP-Procon, Francisco Glauberto
Bezerra. Em nota, o Hospital dos Milagres informou ao G1 que,
em parceria com o Laboratório Labore, tem disponibilizado a realização de
testes da Covid-19 como forma de proporcionar um bem-estar à população e que
atuam dentro das normas técnicas e observando o devido cumprimento das
recomendações dos órgãos de controle.
"A empresa, antes mesmo de ser notificada pelo MP/PB,
foi inspecionada pelos competentes auditores da Anvisa, tendo este órgão
atribuído recomendações que já foram devidamente cumpridas pela empresa,
inclusive sem qualquer objeção quanto a continuidade na prestação do
serviço", diz a nota.
O objetivo do inquérito do MPPB é apurar a existência de
possíveis irregularidades pela empresa Hospital dos Milagres na comercialização
de testes rápidos para Covid-19, e propor a medida administrativa ou judicial
mais adequada ao caso. Conforme o inquérito, apesar da recomendação da Organização
Mundial da Saúde (OMS) ser do aumento da testagem, é necessário o
reconhecimento das limitações técnicas desse tipo de teste.
O inquérito também
considera as notas técnicas e resoluções da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), como a que liberou, a comercialização de testes rápidos em
drogarias e farmácias no período de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional declarada.
Segundo o documento, os Conselhos Regionais de Medicina e
de Farmácia, além da Vigilância Sanitária de João Pessoa, foram comunicadas
sobre a instauração do inquérito civil, e lhes foram solicitadas informações
sobre quais medidas serão adotadas no âmbito de suas atribuições. As entidades
terão o prazo de 10 dias para responder o MPPB. O mesmo prazo também foi dado
ao Hospital dos Milagres para se manifestar nos autos sobre o caso.
Com
informações do G1.
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