O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta quinta-feira (28) encaminhar para análise do plenário da Corte o
pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender
investigações do inquérito das fake news. O ministro também reiterou a indicação de preferência de
julgamento da ação à Presidência do STF, a quem caberá pautar a análise.
O pedido foi formulado após a deflagração de operação da
Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27) com a finalidade de executar
mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas que teriam vínculo com ações de
disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.
Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi
"surpreendida" com as ações realizadas hoje "sem a participação,
supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal" e disse que
isso "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica" ao
inquérito, "com a preservação das prerrogativas institucionais do
Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências
desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos
desproporcionais". Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona
o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.
Com
informações do G1.
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