O Cidadania anunciou, nesta quinta-feira (14/05), que
entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a Medida
Provisória (MP) 966/2020, que afasta a responsabilização de agentes
públicos por atos errados ou omissões no combate à pandemia da Covid-19. O
texto foi publicado na quarta-feira (13/05) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem
partido).
Para o presidente do partido, Roberto Freire, que chamou o
texto de “MP da covardia”, a matéria é uma tentativa do Executivo de “se eximir
de responsabilidade pelos descalabros cometidos no combate à Covid-19”.
“Querer abrir a economia à força e mandar a população para
rua quando se sabe que isolamento é única medida eficaz contra a doença é agir
com dolo. Inventar cura mágica com cloroquina na contramão do que apontam
pesquisas científicas também”, criticou Freire.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA),
também criticou a medida que, na sua opinião, cria um excludente de ilicitude.
“Essa MP é muito estranha, e anistia agentes públicos de possíveis crimes,
cometidos em meio ao combate da pandemia da Covid-19. Anistiar possíveis
desvios de conduta de agentes públicos é criar um excludente de ilicitude pra
quem quer cometer ato ilícito”, disse ela.
A MP afirma que só
poderá haver responsabilização, nas esferas civil e administrativa, se agirem
ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos
relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de enfrentamento da
emergência de saúde pública e com o combate aos efeitos econômicos e sociais
decorrentes da pandemia.
Com
informações do Metrópoles.
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