O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (19) projeto que exige o uso de máscara em todo o País enquanto
durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. As
máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em
espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes
públicos.
A proposta segue para o Senado. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao
Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes
(PTB-MA). Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em
conjunto.
O substitutivo previa multa de R$ 300 pelo descumprimento
da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Um destaque
aprovado, no entanto, transferiu para estados e municípios a definição do valor
da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento
à pandemia.
Empregadores
Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar
deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento ao público.
Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos
estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Essa
última medida foi incluída por meio de destaque de autoria do PT. Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público
dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros
produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas
de produtores, observado sempre o preço de mercado.
Baixa renda
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às
populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais
públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não
houver distribuição gratuita de máscaras. Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com
transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da
máscara facial. O texto exige a realização de campanhas publicitárias de
interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção
pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomendações do
Ministério da Saúde.
Profissionais de saúde
O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela
Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os
protocolos nacionais de atendimento médico.
Com
informações da Agência Câmara.
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