A organização não governamental Human Rights Watch divulgou
nesta 4ª feira (13.jan.2021) a nova edição de seu relatório anual sobre a
situação dos direitos humanos em mais de 100 países. No capítulo sobre o Brasil, a organização fez críticas à
atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia de covid-19
e do desmatamento na Amazônia.
Eis a íntegra do Relatório Mundial 2021 da Human Rights Watch (em
inglês – 7 MB). As informações sobre o Brasil estão nas páginas 105 a 117. No documento, a organização afirma que o presidente Jair
Bolsonaro tentou sabotar medidas contra a disseminação do coronavírus no Brasil
e impulsionou políticas que comprometem os direitos humanos.
A Human Rights Watch afirma que o STF (Supremo Tribunal
Federal), o Congresso Nacional e os governadores mantiveram políticas para
proteger os brasileiros da doença. Bolsonaro, por outro lado, minimizou a
gravidade da covid-19, à qual chamou de “uma gripezinha”, e disseminou
informações equivocadas, segundo a organização.
“Instituições democráticas impediram algumas de suas
políticas mais prejudiciais e intervieram para proteger os brasileiros e as
brasileiras”, diz. “O STF decidiu contra as tentativas do governo
Bolsonaro de retirar dos Estados a competência de restringir a circulação de
pessoas para conter a propagação da covid-19; de, na prática, suspender a lei
de acesso à informação; e de deixar de publicar dados completos sobre a
covid-19”.
O documento também menciona políticas do governo Bolsonaro
que contrariam os direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, ataques
à mídia e a organizações da sociedade civil. Ainda fala sobre o aumento da
violência no país.
“O governo Bolsonaro promoveu políticas contrárias aos
direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, enfraqueceu a aplicação da
lei ambiental e deu sinal verde às redes criminosas que operam no desmatamento
ilegal da Amazônia. O presidente Bolsonaro acusou indígenas e organizações não
governamentais, sem prova, de serem responsáveis pela Amazônia”, afirma a
organização.
“Em 2019, a polícia matou 6.357 pessoas, uma das maiores
taxas de homicídios cometidos por policiais em todo o mundo. Quase 80% das
vítimas eram negras. Homicídios policiais aumentaram 6% no 1º semestre de
2020”, diz.
A organização também afirma que o governo Bolsonaro não
atuou contra a superlotação nas prisões, mas, cita que o CNJ (Conselho Nacional
de Justiça), que regulamenta o funcionamento do sistema judiciário, recomendou
a juízes que reduzissem prisões provisórias durante a pandemia e considerassem
a saída antecipada de alguns detentos.
“Até 16 de setembro, juízes tinham determinado a
transferência de quase 53.700 pessoas para prisão domiciliar em resposta à
covid-19, de acordo com dados oficiais. Além disso, o STF suspendeu o veto
presidencial a artigo de uma lei aprovada pelo Congresso exigindo o uso de
máscaras em unidades prisionais”, lembra a Human Rights Watch.
O relatório também fala sobre a atuação da imprensa no país
durante a pandemia. “A mídia impressa e televisiva desempenhou papel
importante ao continuar informando o público, proporcionando um fórum para
debate público e checando os poderes do governo, apesar da estigmatização,
bullying e ameaças de ação judicial contra jornalistas por parte da
administração Bolsonaro”.
Apesar de avaliar positivamente as instituições
democráticas brasileiras no combate à pandemia e no enfrentamento às medidas de
Bolsonaro, o relatório afirma que os órgãos não conseguiram barrar as políticas
e a retórica do presidente contra a proteção do meio ambiente.
“[As políticas] contribuíram para a destruição de
cerca de 11.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica entre agosto de
2019 e julho de 2020 –a maior taxa em 12 anos. O número de focos de incêndio na
Amazônia aumentou 16 por cento em 2020. A fumaça resulta em níveis prejudiciais
de poluição do ar, que causam danos à saúde de milhões de moradores”, diz o
texto.
“As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre
para a floresta amazônica e para as pessoas que a defendem”, disse Anna Livia
Arida, diretora adjunta da Human Rights Watch no Brasil. “Ele culpa
indígenas, organizações não governamentais e moradores pela destruição
ambiental, em vez de agir contra as redes criminosas que impulsionam a
ilegalidade na Amazônia”.
Relatório: 13/01/2021
https://www.hrw.org/news/2021/01/13/brazil-institutions-stand-bolsonaro
Relatório: 15/12/2020
https://www.hrw.org/world-report/2021/country-chapters/brazil
+Detalhes: https://www.poder360.com.br/internacional/bolsonaro-tentou-sabotar-medidas-contra-covid-19-diz-human-rights-watch/
Com informações do Poder 360.
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