Após resposta automática, ele será atendido pela equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos. No lançamento oficial da plataforma na rede de proteção, coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (29), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou a importância de denúncias poderem ser enviadas já por meio de fotos e até vídeos via WhatsApp.
“Isso nos antecipa muita coisa. Não é uma prova, mas é
antecipação de prova inclusive para que o delegado na hora de ver o vídeo já
analisar o tamanho da gravidade para já buscar medidas protetivas e
restritivas”, disse.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo
Gabriela Mansur lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já confirmou a
validade probatória de prints, vídeos e fotografias com marcas das agressões.
“Para nós, que somos os destinatários [da denúncia], como promotores de Justiça
é muito importante esse convencimento e esses instrumentos para que nós
possamos de fato trazer justiça proporcional à gravidade dos fatos”, afirmou.
Ao destacar o que Brasil é o quinto país do mundo no
ranking de violência contra a mulher, Gabriela Mansur alertou que mulheres
brasileiras que sofrem violência no exterior também podem denunciar pelo
WhatsApp ou pelo número 180.
“Nós estamos também montando fluxos para atender essa
mulher no país em que ela sofre violência muitas vezes sozinha, sem falar a
língua, sem conhecer a Justiça daquele país. E nós, como princípio da
nacionalidade, temos o dever de proteger essas mulheres também no estrangeiro.
Ainda sobre mulheres brasileiras vítimas de violência fora
do país, Damares Alves acrescentou que elas viajam com o número para denúncias,
salvo nos contatos do de seus telefones celulares. A ministra lembrou casos de
meninas que saem do país em busca de emprego e quando chegam ao destino são
exploradas. Damares Alves também destacou que são frequentes casos de mulheres
que se casam com estrangeiros e ficam cativas por, segundo ela, terem sido
enganadas “por falsos príncipes”.
Canais
Além do WhatsApp, os canais de atendimento do Disque 100 e
do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria e por outros aplicativos como o Direitos
Humanos Brasil. Em todas as plataformas, as denúncias são anônimas e
recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o
andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24
horas, incluindo sábados, domingos e feriados.
O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além de denúncias, os canais disponíveis também podem ser acionados para esclarecer dúvidas e registrar reclamações e sugestões sobre o serviço. Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
O serviço também está disponível para denúncias de casos
que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos,
quilombolas, indígenas e outras comunidades.
Com informações da Agência Brasil.
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