Registraram sua presença no painel eletrônico apenas 207
deputados até as 14h25, quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na
presidência dos trabalhos, declarou o cancelamento das votações.
A votação está sendo obstruída por partidos de oposição e
da base aliada. PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede anunciaram obstrução até que
seja pautada a Medida Provisória 1000/20,
com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial
de R$ 300 para R$ 600.
Já Avante, PL, PP e PSD estão em obstrução por causa de
disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da
Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.
No fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
apelou aos líderes partidários para que deixem de lado as disputas e retomem a
agenda de votações. Durante a sessão, o deputado General Girão (PSL-RN) lamentou
a obstrução e disse ter vergonha pelo fato de a Câmara estar há quase um mês
sem votar propostas. "Não é possível que a Casa fique paralisada em função
de interesses individuais e partidários, que não podem chegar a um
consenso", reclamou. "Vamos completar quase um mês sem nenhuma sessão
plenária, sem nenhuma votação."
Auxílio emergencial
"Enquanto não se pautar a MP 1000, seguiremos em
obstrução", explicou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
"Não há nada mais importante neste momento do que corrigir esta injustiça.
As famílias brasileiras não conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas.
O 'Orçamento de Guerra' foi aprovado pela Câmara até o fim do ano."
A vice-líder da Minoria Jandira Feghali (PCdoB-RJ),
cobrou dos partidos da base do governo explicações sobre os motivos de entrarem
em obstrução. "Que fique claro quais são os acordos não resolvidos.
Certamente não é por conta da MP 1000."
Jandira Feghali também lamentou a falta de debate sobre o
Orçamento de 2021. "Está retirando dinheiro do SUS, da educação, da
ciência e tecnologia. O teto de gastos impede que o recurso vá aonde
precisa."
O vice-líder do bloco PL-PP-PSD-Solidariedade-Avante Marcelo Ramos (PL-AM)
alertou para o aumento da dívida pública caso seja elevado o valor do auxílio
emergencial, com "graves consequências no médio e longo prazo".
"A retomada de investimento público deve estar limitada pela
responsabilidade fiscal", apontou.
"O Brasil já assistiu isso num passado recente. Todo
populismo fiscal tem consequências graves. Dá um suspiro de crescimento e de
diminuição de desigualdades, mas depois leva o povo para um sofrimento ainda
maior, para uma crise ainda maior e para uma desigualdade ainda maior",
disse o deputado.
Marcelo Ramos também lamentou a obstrução de deputados da
base aliada. "Eu espero que os líderes tenham capacidade de diálogo,
superem esta crise decorrente da falta de definição da Comissão Mista de
Orçamento e cheguem a um acordo. O Brasil não pode ficar paralisado porque os
líderes da Câmara resolveram disputar esse espaço."
Microempresas
Na pauta estavam duas medidas provisórias que perdem a
validade a partir de 11 de novembro. A primeira delas é a MP 992/20,
que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro
para capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta
tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019.
O incentivo dado aos bancos será na forma de um crédito
presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às
empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro
de 2020.
De acordo com o parecer preliminar do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO),
os empréstimos poderão ser feitos também para microempreendedores individuais
(MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de
responsabilidade limitada (Ltda), sociedades empresárias e sociedades simples,
incluídas as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.
A segunda MP em pauta é a 993/20,
que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a
prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo
determinado para atender as necessidades do órgão. A extensão de prazo é
aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até
agora.
Também em pauta o Projeto de Lei 4199/20,
do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na
navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a
construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
De acordo com o texto, a partir de 2021 as empresas poderão
afretar duas embarcações a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso.
Em 2022, poderão ser três navios e, a partir de 2023, a quantidade será livre,
observadas condições de segurança definidas em regulamento.
Ainda na sessão da próxima terça-feira, poderão ser
eleitos, a partir de indicações da Câmara dos Deputados, um membro do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e um membro do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP). A sessão está marcada para as 13h55.
Com informações da Agência Câmara.
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