A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação
Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das
notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam "falta de
acessibilidade", já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$
20.
"A inviabilização da identificação da nova cédula
pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo
ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte
da Administração Pública", diz trecho do documento.
A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é
assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a
Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50
mil por dia em caso de descumprimento.
No documento, a Defensoria Pública também solicita que a
Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da
condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de
produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em
circulação.
Em setembro, a
Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda.
As orientações, portanto, não foram acatadas. À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou
que "estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do
Conselho Monetário Nacional".
"Recebemos a resposta do Banco Central, informando que
precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da
pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações
táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado."
O que dizem os deficientes visuais
A reportagem conversou com deficientes visuais para saber
sobre as dificuldades em diferenciar as notas. O consultor Fernando Rodrigues
Hiacovvith, de 32 anos, afirmou que, em setembro, já entregou a nota de R$ 200,
por engano, ao realizar um pagamento.
"Acabei confundindo ao pagar uma compra de R$ 12.
Entreguei a nota de R$ 200, e o rapaz disse que não teria troco. Então, tive
que tirar todo o meu dinheiro do bolso para ele me ajudar a identificar a nota
de R$ 20", contou Fernando .
"A nota de R$ 200 tem o mesmo tamanho da de R$ 20, é
complicado. Tenho que contar com a boa fé da pessoa."
Quem também lida diariamente com os desafios da
acessibilidade é a auxiliar de enfermagem Larissa Pâmela Almeida Rodrigues, de
31 anos. Ela tem baixa visão desde os 20 anos, quando perdeu parte do sentido
devido às complicações do diabetes.
"Como deficiente visual parcial, preciso de ajuda para
ler letreiro de ônibus, ir ao banco e tenho dificuldade em diferenciar algumas
cédulas de dinheiro, por serem muito parecidas", conta. "Muitas vezes as imagens não são nítidas para pessoas
com resíduo mínimo da visão ou para quem tem a deficiência total."
Assim como para tantos outros cegos, para Larissa, hoje, a
dificuldade maior está na diferenciação das notas de R$ 20 e de R$ 200. "Não há acessibilidade nenhuma, porque ambas não têm
um ponto sequer para diferenciar no braile. A única coisa é o alto relevo, que
identifica se são verdadeiras ou não."
Além disso, a auxiliar de enfermagem também costuma
confundir as cédulas de R$ 2 e de R$ 100, devido à semelhança de cor. Entre as
moedas, ela diz que as de R$ 0,05 e as de R$ 0,10 "são praticamente
inacessíveis para uma pessoa com baixa visão".
Com informações do G1.
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