O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o
Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que
substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa,
a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida
pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e
respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao
investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração
à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários,
realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das
duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo,
quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.
“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de
precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas,
que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a
mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com
o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo
programa”, explicou Bittar.
Além disso, será proposto que o governo federal também
possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para
ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”.
O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação
da União no financiamento da educação básica.
Durante a reunião, o governo também discutiu com os
parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo
na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o
texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.
A primeira parte da proposta de reforma tributária do
governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos
federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar
sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Com informações da Agência Brasil.
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