As negociações e a votação do Novo Fundeb escancararam a
disputa pelo orçamento público, que ocorre de forma mais ampla e contundente
desde de 2015. Os brasileiros assistem de perto a uma disputa política pelo
orçamento nacional. Aqueles que deram o golpe não o fizeram apenas por não
simpatizarem com Dilma Rousseff ou por terem ódio ao PT. Fizeram para disputar
as riquezas do Brasil. Um dos pontos-chave do golpe foram os interesses econômicos
do sistema financeiro.
As estatísticas mostram como o Brasil retrocedeu. Várias
áreas essenciais tiveram seus orçamentos enxugados, assistimos à destruição do
apoio a pequenos e médios empresários e aos agricultores familiares. Segundo um
estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), nos últimos anos o país sofreu a maior
recessão da história, com o PIB (Produto Interno Bruto) caindo 3,8% em 2015 e
3,6% em 2016. Derreteram os investimentos em saúde, estagnaram a economia e
fizeram ainda pior com a educação pública.
Todos os anos, na Comissão de Orçamento da Câmara dos
Deputados, travamos uma guerra para conseguir recursos para a educação. Há uma
verdadeira disputa pelo orçamento nacional. Com a aprovação da emenda
constitucional 95, do Teto dos Gastos, a luta por recursos para a educação
ficou ainda mais acirrada. A PEC 95 surgiu com um único objeto: o de disputar
recursos e atender os interesses dos bancos, dos bilionários e daqueles que
vivem com a especulação do dinheiro público.
Em 2014, aprovamos o PNE (Plano Nacional da Educação), um
plano com metas e obrigações do país para a educação. Uma dessas metas, a 20ª,
determinava que 7% do PIB seria destinado à educação, chegando a 10% em 2024.
Porém, com a aprovação da PEC do Teto, que congela os investimentos públicos
até 2037, o orçamento da educação caiu 56%, diminuindo de R$ 11,3 bilhões para
R$ 4,9 bilhões, praticamente inviabilizando os objetivos de crescimento do PNE.
Tudo isso foi agravado com a grave emergência sanitária decorrente da pandemia da covid-19 e com a falta de gestão de um governo
insano, irresponsável, despreparado, incompetente e sem qualquer compromisso
com o futuro do Brasil. O problema não é a falta de recursos. O país não está
quebrado. Somos um país rico, que arrecada muito –e não se engane, a
arrecadação de impostos é maior a cada ano–, com muitas riquezas, minérios,
pré-sal, petróleo, entre outras. O Brasil é um dos poucos países em
desenvolvimento da América Latina que tem R$ 1,5 trilhão, cerca de US$ 350
bilhões, em reservas internacionais.
Mesmo tendo alcançado a universalização do ensino
fundamental e a oferta do ensino médio e superior, os índices do Ideb e os
resultados da última Prova Brasil ainda são insuficientes e mostram o quanto
precisamos de políticas educacionais que melhorem a qualidade desse ensino. De
10 adolescentes, 4 não conseguem identificar a ideia principal de um texto, ler
gráficos, resolver problemas com números inteiros.
O novo Fundeb é uma dessas políticas educacionais e vem
sendo debatido há 5 anos no Congresso Nacional. Com ele, Estados e municípios
vão poder reforçar investimentos da educação infantil ao ensino médio. O novo
texto não é perfeito e não é tudo que queríamos, mas é um bom texto. O fundo
ficará maior, será permanente, mais democrático, transparente, justo e
equilibrado.
A aprovação do novo Fundeb é o caminho para priorizar de
vez a educação no Brasil. É a valorização de estudantes, de profissionais da
educação e é um orçamento que, de fato, corresponde às necessidades da educação
brasileira.
+Detalhes: https://www.camara.leg.br/noticias/678250-camara-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2o-turno-e-amplia-verba-federal-na-educacao-basica/
Com informações de Zeca Dirceu (Poder 360).
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