O ex-assessor Fabrício Queiroz, que atuou até 2018 no
gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, conseguiu através de habeas corpus
sua transferência para o regime de prisão domiciliar. O benefício foi concedido nesta quinta-feira (9) pelo
ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
O argumento da defesa menciona a saúde do investigado sob a
ótica da pandemia do novo coronavírus. Advogados apontam que o ex-assessor é
"portador de câncer no cólon e se submeteu à cirurgia de próstata" há
dois meses.
Queiroz foi detido em junho, encontrado no escritório do
advogado Frederick Wassef em Atibaia, interior de São Paulo. Ele é investigado
por supostamente gerir um esquema de "rachadinha" (confisco e repasse
de parte dos salários dos funcionários do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro) na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em casa, Queiroz segue proibido de fazer contato com outros
investigados, e deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
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O tristemente famoso Queiroz conseguiu prisão domiciliar e
levou consigo sua mulher. Fora o fato curioso de saber “onde vai ficar
Queiroz”, afinal, qual é mesmo o domicílio dele? Ecoando o bordão que povoou
por meses a sociedade – “onde está o Queiroz?” –, uma discussão se impõe. Se as
condições para merecer uma domiciliar e sair do presídio estavam presentes para
ele (idade, problemas de saúde, pandemia da covid-19 e outros requisitos), é
necessário perguntar: e para os milhares e milhares que, como ele, estão
esquecidos nas masmorras?
A decisão foi estendida para a mulher do Queiroz, a qual
estava foragida, reavivando um importante e coerente precedente de respaldo
constitucional que a fuga não é motivo para manter uma preventiva. Precisamos
superar a jurisprudência punitiva, até lembrando Pessoa: “Há um tempo em
que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo. E
esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos lugares”.
É hora de todos os operadores do direito e a sociedade, que
está mobilizada no combate ao caos, exigirem que esta decisão seja o padrão
para todos esses pedidos que estão esperando decisão dos juízes brasileiros. A
dimensão da decisão coloca a seguinte questão: se vier a ser só para o Queiroz
e sua esposa, o Poder Judiciário sairá diminuído. Penso que estão presentes os
requisitos para a domiciliar. E essa jurisprudência no sentido de que o cidadão
não pode não se entregar para discutir a legalidade da ordem de prisão é
abusiva e contrária a vários princípios constitucionais.
Contudo, é necessário que o Poder Judiciário se apresente
para a sociedade, que está atenta. O tal Queiroz parece ser peça chave para
desvendar sérios e graves crimes. A sua prisão, em situação no mínimo
intrigante, fez o quase milagre de emudecer o Presidente e seu entorno. Uma
significativa mudança se operou no governo após a prisão desse personagem
estranho. E até as pedras de Brasília sussurravam que o Queiroz preso era um
risco. Mas não será por isso que vou deixar de reconhecer que os requisitos da
sua prisão, neste momento, não se sustentavam.
Mas esta decisão tem que ter consequências. Se fosse uma
prisão domiciliar ad hoc, sob encomenda para o Queiroz e sua esposa,
sairia menor o Poder Judiciário. Me lembra Pessoa na pessoa de Bernardo Soares
no imortal o Livro do Desassossego: “Ergo-me da cadeira com um esforço
monstruoso, mas tenho a impressão de que levo a cadeira comigo, e que é mais
pesada, porque é a cadeira do subjetivismo”.
Esta tem que ser uma decisão que se estenda imediatamente a
todos que estão nessas condições no sistema penitenciário. E ir além, abrir as
portas que sempre têm várias chaves, a chave que destranca os poderosos é, às
vezes, a mesma que serve para trancar, ou manter presos, aqueles que não
conseguem se fazer ouvir. Sei que defender a soltura do Queiroz comporta uma
série de críticas, mas fico com o –muitas vezes incompreendido– Paulo
Leminski: “Isto de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai
nos levar além”.
Com informações do Metro Jornal / Kakay (Poder 360).
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