Quem teve o Auxílio Emergencial negado poderá, nesta segunda (22), questionar resultado por meio da DP do Município

Quem teve o #AuxílioEmergencial negado pode, a partir da próxima segunda (22.06), entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública do seu município, apresentando documentos que comprovem sua elegibilidade.

A parceria foi assinada nesta terça (16.06) em acordo de cooperação técnica firmado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pelo defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. Com a ação, é possível solucionar casos por meio administrativo, sem necessidade de um processo de judicialização.

Nova opção de contestação (reclamação)

A partir desta* segunda-feira (22.06), todos aqueles que tiveram o Auxílio Emergencial negado poderão entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública da União em seu município, apresentando documentos que comprovam a elegibilidade do recebimento do benefício.

A parceria foi assinada na terça-feira (16.06) em um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. Com a ação, é possível solucionar o caso dessas pessoas na esfera administrativa, sem a necessidade de um processo judicial. “É mais um esforço do governo Bolsonaro para que todos os brasileiros elegíveis recebam o benefício e ninguém fique para trás”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O Governo Federal recuperou, até a última sexta-feira (12.06), R$ 29,65 milhões do Auxílio Emergencial pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício. Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

+Detalhes: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/parceria-entre-cidadania-e-defensoria-publica-ajuda-quem-precisa-contestar-resultado-do-pedido-de-auxilio-emergencial?fbclid=IwAR0CTh7mnGn_HUHIwF6wQ4ES02cd-UoFSaOhoS5P_v1iCfplmGsJj5b4D3c 

Com informações do Ministério da Cidadania.

                                                                                

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País ergue estátua de 6 metros em homenagem a Profissionais de Saúde

Um escultor prestou homenagem aos profissionais de saúde de todo o mundo, na linha de frente contra a pandemia de coronavírus, com uma estátua de 6 metros. A escultura, inaugurada na última terça-feira,16, em Riga, na Letônia, retrata uma médica com os braços estendidos.

Aigars Bikse chamou a escultura de “Medics To The World” – Médicos do Mundo, em tradução livre. quais com conotações históricas, socioculturais e políticas.

O professor da Academia de Arte da Letônia, que é um dos escultores mais importantes do país, disse:

“O período de três meses de bloqueio e o medo por suas vidas fizeram as pessoas mudarem sua perspectiva em relação a médicos, enfermeiras e outras equipes médicas. Muitos agora, pela primeira vez em suas vidas, perceberam a importância vital da equipe médica”.

“O povo da Letônia agradece aos médicos do país e de todo o mundo pelo serviço abnegado durante a pandemia do COVID-19 e por isso, erguemos um monumento de um famoso artista letão para pessoal de saúde, apoiado por doações de quase 20 empresas locais”, disseram os organizadores.

Com informações do Só Notícia Boa.

                                                                                

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Lei contra fake news propõe recadastramento de celulares pré-pagos com verificação de identidade dos seus titulares

O novo texto para o projeto de lei que visa combater notícias falsas (fake news) nas redes sociais (PL 2630/2020) deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares. A medida foi antecipada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, nesta sexta-feira (19).

Coronel concedeu uma entrevista à Rádio Senado em que comentou alguns pontos presentes na sua nova versão do texto. A apresentação do relatório foi adiada para a próxima segunda-feira (22). Além disso, o texto deverá conter a tipificação dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) na internet, com punições maiores do que as previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais. Essa medida deverá estender, também, a concessão do direito de resposta para que tenha o mesmo alcance da mensagem original.

O PL 2630 estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos e manipulados. Ele está agendado para votação na próxima terça-feira (23). O projeto é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Pesquisa do DataSenado mostra que 84% dos brasileiros que são usuários de redes sociais apoiam total ou parcialmente a iniciativa.

Recadastramento

Angelo Coronel explicou que vai pedir o recadastramento dos celulares pré-pagos para enfrentar a atuação de contas e perfis anônimos, estabelecidos através de “chips frios”. Isso acontece quando um chip de celular é habilitado a partir de um número de CPF que não pertence ao usuário (como de uma pessoa falecida, de um “laranja” ou adquirido de forma criminosa), e depois usado para criar contas em redes sociais e aplicativos de mensagens.

— A pessoa credencia um chip, abre uma conta e dispara suas mensagens maldosas. Quando tiver uma ordem judicial para descobrir de onde [a mensagem] partiu, mesmo que a rede informe o celular cadastrado, o autor será desconhecido, não vamos conseguir chegar no autor do crime.

Além do recadastramento geral dos celulares já ativos, o projeto de lei deverá trazer determinações claras para que as empresas de telefonia verifiquem rigorosamente identidade dos usuários antes da ativação de novas contas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contabiliza mais de 122 milhões de linhas pré-pagas no Brasil, e estima que cerca de 0,25% delas apresentam alguma inconsistência cadastral. A agênica disponibiliza um serviço para que o cidadão possam consultar se o seu CPF está associado a alguma linha pré-paga sem a sua autorização (Cadastro Pré).

+Detalhes: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/19/novo-relatorio-para-lei-contra-fake-news-propoe-recadastramento-de-celulares-pre-pagos

Com informações da Agência Senado.

                                                                                

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Cena de 'Avenida Brasília' faz 'Presidente Bolsonaro' amaldiçoar prisão de Queiroz

A internet está eufórica com as notícias envolvendo Jair Bolsonaro (sem partido), por conta da recente prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e até uma cena de Adriana Esteves na Globo foi usada como meme.

Na ocasião, foi feita uma montagem com a sequência em que a vilã Carminha, da novela Avenida Brasil, é expulsa da mansão de Tufão e sai reclamando com todos a sua volta. No vídeo, a personagem ganhou o rosto e uma voz idêntica a do presidente.

“Desgraçado! Inferno! Infernooooooooooo!”, esbraveja a dublagem, que levou os internautas ao delírio nos comentários. “Essa montagem ficou sensacional”, disparou uma fã. “Com certeza ele ficou desse jeito”, supôs outra pessoa.

Com informações do RD1.

                                                                                

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Projeto em análise aumenta impostos sobre cigarro por chance de agravamento da COVID-19 em fumantes

O Projeto de Lei 3421/20 dobra os tributos incidentes sobre os cigarros tendo em vista as chances de agravamento de doenças pulmonares causadas pelo novo coronavírus (Covid-19) em fumantes. A deputada Lauriete (PL-ES), autora da proposta, cita dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) alertando que fumar aumenta o risco de contrair infecções bacterianas e virais, como a Covid-19.

“Entre os pacientes chineses diagnosticados com pneumonia associada ao coronavírus, as chances de agravamento da doença foram 14 vezes maiores entre as pessoas com histórico de tabagismo em comparação com as que não fumavam”, afirma. A deputada menciona ainda estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostrando que um aumento de 0,80 dólares no valor do maço em cada país seria capaz de diminuir em 9% o número total de fumantes no mundo.

Impostos hoje

Hoje, a base de cálculo da contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarros para o financiamento da Seguridade Social é obtida multiplicando-se o preço de venda do produto no varejo por 291,69%. Já a contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarro para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) é calculada sobre o preço fixado para venda do produto no varejo multiplicado por 3,42%. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, esses percentuais passam a ser de 583,38% e 3,84%, respectivamente.

Medida eficaz

Especialistas ouvidos no dia 26 de maio pela comissão externa que discute ações de combate ao novo coronavírus foram unânimes em recomendar o aumento de impostos como a medida mais eficaz para desestimular o consumo e possibilitar ainda maior arrecadação para a saúde.

Na Câmara, já tramitam uma série de propostas com esse fim, como o PL 897/20, que dobra a Cofins de bebidas e cigarros para investir no combate a pandemias; e o PL 3199/19, que eleva a tributação sobre o comércio de cigarros, destinando a arrecadação para o diagnóstico e tratamento de câncer.

Além desses, o PLP 4/15, que cria a Cide Tabaco – uma taxa aplicada a produtos que causam danos ao ambiente, que seria direcionada em parte para a política nacional de controle ao tabaco e para o apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento das doenças causadas pelo tabaco.

Com informações da Agência Câmara.

                                                                                

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Projeto concede benefícios aos Taxistas e Motoristas de alternativos durante pandemia

Com a pandemia do coronavírus, diversas categorias profissionais perderam sua principal atividade econômica. Entre elas, os profissionais do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de Uber e 99 e de vans escolares. Na tentativa de minimizar as dificuldades econômicas enfrentadas por esses profissionais, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o PL 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública.

De acordo com o texto, o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por 6 meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores, que utilizam para o seu trabalho. A partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em 6 parcelas sucessivas e iguais, e sem acréscimo de juros e multa. 

O projeto prorroga as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas sem reajustes compensatórios. A proposta determina que durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros, por inadimplência.

Para a categoria de taxista, a proposta prevê redução de 50% do valor do pagamento da outorga (taxa para liberar o funcionamento dos serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a inscrição do INSS.

Para Jader, uma das principais preocupações de quem faz parte deste grupo, são aqueles que adquiriram seu veículo próprio por meio de financiamento e, com a paralisação de todas as atividades nas cidades, e o desaparecimento de passageiros, acabaram vendo sua renda desabar e não conseguem manter o compromisso do pagamento das prestações.

“Trata-se de uma categoria que foi diretamente atingida na medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social. Os motoristas não tiveram como exercer sua atividade durante a decretação do estado de calamidade pública em função do coronavírus, ficando sem sua principal fonte de renda e passando por dificuldades financeiras”, declarou.

Ao justificar o projeto, o senador apresentou dados de que a redução do número de passageiros no aplicativo de transporte Uber foi superior a 70% em todo o mundo, tendo sido demitidos pela empresa mais de 7 mil funcionários só no Brasil. Já para os taxistas o número de chamados teve queda de 80% até 95% desde o início da pandemia.

“Os benefícios que estou propondo com este projeto de lei são reivindicações dos próprios profissionais autônomos de passageiros e são mais do que justos, principalmente em relação aos taxistas, que tiveram a maior perda de clientes com a situação que estamos vivendo atualmente, no enfrentamento desta grave crise provocada pela pandemia”, afirmou.

Com informações da Agência Senado.

                                                                                

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