O pagamento por WhatsApp não pode facilitar golpes e
fraudes pelo aplicativo? Meus dados estarão protegidos? A preocupação com a
proteção de dados é central em um serviço como esse, explica o advogado
Guilherme Dantas, especialista em finanças do escritório Siqueira Castro.
"E os órgãos reguladores estão de olho nisso", afirma.
A Cielo, que faz parceria com o WhatsApp no novo sistema de
pagamento, foi notificada nesta semana pela Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para dar
explicações sobre uma suposta coleta de "amplo conjunto de dados de
vendedores cadastrados em suas plataformas". Em nota enviada à BBC News Brasil, a empresa afirma que a
acusação não tem qualquer fundamento.
O Facebook, que é dono do WhatsApp, também já esteve na
mira das autoridades por vazamento de dados de usuários, mas mudou seus
protocolos e diz ter resolvido o problema depois do escândalo
envolvendo a empresa Cambridge Analytica, que usou informações de mais de
50 milhões de pessoas, sem o consentimento delas, em serviços de propaganda
política.
Desde então, o CEO do Facebook, Mark Zuckenberg, pediu
desculpas pelo caso e fez alterações e reformas para corrigir "os
erros", que, segundo a empresa, permitiram o uso indevido dos dados. O
Facebook também implementou o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União
Europeia em todos os locais do mundo onde opera. Quanto a possíveis fraudes e golpes, o WhatsApp diz que
seus pagamentos "foram criados priorizando os recursos de segurança."
A empresa também recomenda que todos os usuários no Brasil
ativem a autenticação de duas etapas, para segurança adicional da conta.
"E lembramos que as pessoas nunca compartilhem sua senha com outras
pessoas", diz a empresa, em nota, lembrando também que todo pagamento vai
exigir senha ou impressão digital.
O WhatsApp diz também que não recebe, transfere ou armazena
fundos durante o processamento da transação.
"Se um usuário tiver um
problema, o banco terá um registro da transferência e poderá fornecer
assistência às vítimas de fraude. Também será identificado no extrato bancário
como "FBPAY WA" e incluirá o destinatário", explica. "É importante reforçar que todas as transferências são
registradas pelos bancos parceiros, para que haja um registro de todas as
transações. Além disso, estabelecemos limites para a quantia que pode ser
transferida por transação, por dia e por mês", diz a empresa.
Caso haja crimes, como golpes, ocorrendo dentro da
plataforma, diz a companhia, o WhatsApp "responde a solicitações legais
válidas da aplicação da lei em situações em que há investigação para esses
crimes".
O serviço é regulado pelo Banco Central? Como funciona a
regulação?
O advogado Guilherme Dantas explica que já existe previsão
na legislação para esse tipo de serviço — ele está regulado pela Lei
12.865/2013, que trata de métodos eletrônicos de pagamentos. O pagamento no WhatsApp será feito com cartões de débito ou
crédito das bandeiras já existentes, como Visa e Mastercard.
"Na prática, vai ser mais uma forma de pagamento
online como as que já existem, como PicPay", explica Dantas. "Então foi uma surpresa o anúncio, o impacto da
notícia foi grande, mas eles não estão exatamente inventando a roda, é mais um
agente em um mercado em expansão", diz.
Foi uma surpresa positiva, na visão de Dantas, porque
aumenta a concorrência no mercado, o que é positivo para o consumidor.
"E não é só no pagamento online que cria concorrência,
cria concorrência com bancos, que estão por trás dos meios de pagamento
tradicional", explica.
Na segunda, o Banco Central, que regula o sistema
financeiro, emitiu uma nota dizendo que cogitava integrar o serviço do WhastApp
ao Pix — um programa de transferências instantâneas que está sendo criado pelo
próprio BC — mas que, por enquanto, vigiará o seu desenvolvimento.
A preocupação do BC, explica Dantas, é com o fato de que a
iniciativa do WhatsApp ser fechada, apenas para transações dentro do
aplicativo. Outra preocupação do BC, segundo Dantas, é a de que "o
WhatsApp esteja dando preferência para um agente no mercado, que é a
Cielo". Mas, segundo ele, outros agentes podem procurar fazer parte
da iniciativa e, se o WhatsApp barrar, tanto o BC quanto o Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) podem ser procurados para garantir o
acesso.
Com
informações da BBC News.
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