Um total de 25.645 paraibanos terão que devolver aos cofres
do governo federal o montante de R$ 18 milhões e 99 mil, por terem recebido de
forma indevida o auxílio emergencial, que é destinado somente a pessoas
desempregadas, trabalhadores informais e em estado de vulnerabilidade por conta
da pandemia do coronavírus.
A informação foi dada através de uma nota técnica emitida
pela Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado, que ao
fazer um cruzamento de dados de beneficiários do auxílio com as folhas de
pagamento do governo do Estado e dos municípios paraibanos verificou-se a
existência de servidores públicos recebendo indevidamente o benefício.
Conforme o superintendente da Unidade Regional da CGU na
Paraíba, Severino Queiroz, o montante de 18 milhões é referente a cada parcela
do benefício, e como foi verificado o pagamento irregular no início, o restante
será evitado.
“Vamos evitar um gasto público enorme com o restante do
pagamento das últimas parcelas. Imagine o impacto disso”, observou.
Segundo eles, essas pessoas poderão responder a processos
no âmbito federal e civil, mas podem se antecipar ao processo e devolver os
valores, procurando o site do Ministério da Cidadania onde há um link para a
devolução.
“As pessoas que preencherem a guia de recolhimento da União
para sanar a sua situação vai evitar uma dor de cabeça maior mais na frente. A
CGU vai emitir ainda nesta segunda-feira (15), uma nota orientativa para que
elas saibam como proceder a devolução”, destacou.
O superintendente ressaltou também que a CGU está
acompanhando também os casos de pessoas que não são servidores públicos, mas
que também não se encaixam no auxílio emergencial, pertencentes a famílias que
têm condições financeiras e que receberam indevidamente.
“Essas pessoas consolidadas financeiramente e que não
necessitam do auxílio também recomendamos que efetivem a devolução, porque
vamos adotar as medidas necessárias para a punição. As pessoas precisam ter a
responsabilidade tanto de fazer a devolução quanto de não fazer denúncia
indevida”, advertiu.
Caso a pessoa tenha sido vítima de algum golpe ou se fez de
forma intencional, o superintendente da CGU/PB informou que o órgão tem como
verificar a irregularidade.
“É importante ressaltar que a pessoa sendo vítima dessa
espécie, que faça o registro na Delegacia e também formalize a denúncia no
próprio site da CGU, via ouvidoria da União, mas isso só é válido para a pessoa
que não tomou a atitude de requerer o benefício, porque existe um meio de
rastrear quem fez e efetivou o cadastro através do aplicativo”, completou.
E+: Auxílio emergencial pode ser cortado após pagamento de
1 ou 2 parcelas: entenda critérios
Com
informações do Página1 PB.
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