PARAÍBA: Novo Decreto Estadual determina medidas mais disciplinares a estabelecimentos e transportes, além de estender o isolamento social a todos os Municípios

O governador João Azevêdo assinou o decreto 40.242, neste sábado (16), prorrogando o isolamento social até o dia 31 de maio e ampliando as medidas restritivas, que agora passam a vigorar em todos municípios paraibanos, independente do registro de casos confirmados da Covid-19. 

O objetivo é conter o avanço do coronavírus no Estado, tendo em vista o aumento diário de casos diagnosticados, principalmente nesta semana. O decreto será publicado em edição eletrônica especial do Diário Oficial do Estado ainda hoje.

Além da continuidade da suspensão das atividades consideradas não essenciais para este momento, com o novo decreto os estabelecimentos comerciais ou empresas de transportes públicos serão multados em R$ 100,00 por cada pessoa que estiver no seu interior sem máscara. Esse acessório é obrigatório também em todos os espaços públicos do estado. Os recursos provenientes das multas aplicadas serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus.

O decreto ainda determina a interrupção do transporte intermunicipal em todo território paraibano. Assim, todos os terminais rodoviários pertencentes ao estado ficarão fechados a partir do próximo dia 20 até o dia 31 de maio, período em que também deverá ser paralisada a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha por meio da balsa.

O documento também prevê a instalação de barreiras sanitárias nas rodovias PB-008 e PB-018 (Conde), PB-025 (Lucena), PB-034 (Alhandra/Caaporã), PB-044 (Caaporã/Pitimbu) e no terminal hidroviário de Cabedelo. O acesso a esses municípios ficará restrito aos moradores e às pessoas que trabalhem nas atividades consideradas essenciais, ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados.

Também serão suspensas no período de vigor do decreto as atividades da construção civil – com exceção das obras relacionadas às necessidades da pandemia da Covid-19 e emergenciais – na Região da Grande João Pessoa, abrangendo os municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde, Santa Rita, Alhandra, Caaporã e Pitimbu, bem como em Campina Grande, Queimadas, Lagoa Seca e Puxinanã. 

+Detalhes: https://paraiba.pb.gov.br/noticias/joao-azevedo-assina-novo-decreto-ampliando-isolamento-com-abrangencia-para-todos-os-municipios/Decreton40.242Prorrogaisolamento15.05.20convertido.pdf

Com informações Secom.

                                                                                

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CPF ganha versão digital para ser baixado em celulares android e iOS

Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital. O aplicativo pode ser baixado na Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS). 

O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF. O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. 

Em relação ao recurso de atendimento virtual interativo, a ferramenta também permite a consulta à restituição e informa sobre prazo de entrega da declaração, multa por atraso no envio do documento e presta esclarecimentos sobre situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para pessoas com doenças graves.

Segundo a Receita Federal, o Cadastro de Pessoa Física - CPF é central para a digitalização dos serviços públicos. Em março do ano passado, o Decreto 9.723 tornou o número de CPF instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

A Receita informou que pretende desenvolver atualizações que ampliem o recurso de atendimento virtual para outros serviços além do Imposto de Renda. A ampliação tem como objetivo diminuir os atendimentos presenciais nas unidades do órgão durante a pandemia de coronavírus, de modo a tornar o CPF Digital a porta de acesso para os principais serviços públicos.

Com informações da  Agência Brasil.

                                                                                

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Entenda o calendário da 2ª parcela do Auxílio Emergencial passo a passo

Entenda o calendário da segunda parcela do auxílio emergencial. Tudo sobre a 2ª parcela do auxílio. Posso transferir o dinheiro? Vou receber na mesma conta? Preciso usar o Caixa Tem? Tudo em detalhes. 

O que diz o decreto: 

Art. 2º O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela até o dia de 30 de abril de 2020, atendidas as condições legais, receberá o crédito da segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I. 

Parágrafo único. Nas datas indicadas no Anexo I, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual. 

Art. 3º Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma do art. 2º estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II. 

Parágrafo único. Nas datas indicadas no calendário constante do Anexo II, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.

Com informações do Consulta Pública/ CAIXA.

                                                                                

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Nem todos os pacientes de COVID-19 de hospital do Piauí receberam alta após serem tratados com cloroquina

Faltam informações nas publicações que dizem que um hospital no Piauí curou pessoas com Covid-19 e esvaziou UTIs com uso da medicação cloroquina. O conteúdo usa um vídeo verdadeiro gravado pelo médico oncologista Saba Vieira em 8 de maio, no qual ele relata um protocolo adotado pelo médico Justino Moreira, diretor clínico do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, para o tratamento precoce de pacientes com o novo coronavírus.

Mas os textos omitem que ainda há pacientes em tratamento domiciliar e também em leitos ambulatoriais no hospital. Além disso, não existe nenhum registro científico ou comparativo de que a melhora clínica dos pacientes foi exclusivamente por conta das medicações.

No vídeo, Vieira diz que no tratamento oferecido pelo hospital há "duas janelas de oportunidade" para quem contraiu a doença. A primeira é a aplicação de cloroquina com azitromicina em pacientes que apresentaram sintomas de um a sete dias. A segunda é o uso de corticoides em pacientes que apresentam sintomas depois de sete a doze dias. 

Com a repercussão do vídeo, o médico que fez a gravação compartilhou em seu Facebook uma das publicações e escreveu que "o conteúdo e o título estão distorcidos". Ele não atendeu às solicitações de entrevista feitas pelo Comprova.

Justino confirmou que desde 2 de maio vem adotando essas duas abordagens para pacientes que estão com comprometimento pulmonar e não têm comorbidades. Ao todo, 15 pessoas foram submetidas ao protocolo, com prognóstico positivo, mas ainda não há evidências suficientes para dizer que estão curadas. Isso porque, apesar de os pacientes terem apresentado melhora clínica, apenas cinco já tiveram alta. 

Quatro ainda estão em tratamento domiciliar e os outros seis seguem internados em leitos clínicos. Nem todos passaram pelos exames necessários de radiografia para receber o laudo de alta da Covid-19. A OMS (Organização Mundial da Saúde) também não reconhece nenhum medicamento ou vacina para a Covid-19.

Justino afirmou que reavaliaria o caso das pessoas tratadas nesta quinta-feira, 14, último dia do tratamento experimental. Também é importante destacar que a experiência no hospital do Piauí não tem um grupo de controle. Ou seja, não há pacientes que não fizeram uso do tratamento para fins científicos de comparação. O próprio Justino faz a ressalva de que o número de pessoas tratadas em Floriano é pequeno e ainda não serve como evidência científica para a eficácia da cloroquina ou do corticoide contra a Covid-19.

De acordo com o médico, as publicações que divulgaram o uso de cloroquina não citam que pacientes ainda estão em tratamento e que há ao menos seis pessoas internadas com Covid-19 nos leitos ambulatoriais. Justino afirmou que o uso de corticoide é o que mais tem dado resultado. "Não gosto da forma com que foi colocada [na notícia] a cloroquina como solução. O foco é a corticoterapia", disse ao Comprova.

A medicação, segundo afirma Justino, tem evitado que a doença se agrave a ponto de necessitar de intubação e, consequentemente, internação na UTI. O Hospital Regional Tibério Nunes, localizado no interior do Piauí, tem 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva e 15 leitos de ambulatório destinados à Covid-19. Até esta quinta-feira, 14, não havia pacientes em estado grave na UTI. 

No ambulatório há pacientes internados, mas nem todos têm indicação para receber o tratamento, por estarem em fases diferentes da infecção ou apresentarem outras doenças prévias. Apesar de o tratamento estar em curso, até agora, o governo do Piauí não divulgou nenhum protocolo público para adoção dessa modalidade para pacientes com a doença. O hospital também não tem evidências científicas que comprovem a "cura", como afirmam as publicações, por conta exclusivamente dos medicamentos.

Apenas quarta-feira (13) o governo do Piauí anunciou a criação de um comitê médico para estudar, avaliar e definir o uso de cloroquina, hidroxicloroquina e corticoides, entre outros medicamentos que auxiliem no tratamento. O Comprova questionou o governo do Estado sobre o tratamento adotado e a falta de acompanhamento técnico dos protocolos, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.

Os protocolos que têm sido utilizados no Hospital Regional Tibério Nunes foram estabelecidos por uma médica que nasceu em Floriano, no Piauí, mas atualmente trabalha no hospital HM Puerta del Sur, localizado em Madri, na Espanha. Ela compartilha documentos e vídeos em seu Instagram sobre as dicas para o uso do corticoide contra a Covid-19.

Recentemente, o YouTube retirou do ar um de seus vídeos indicando a medicação. O Comprova confirmou em mensagem enviada ao Twitter do hospital espanhol que ela é funcionária, mas não obteve resposta sobre os protocolos de tratamento utilizados.

+ Detalhes: https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/nem-todos-pacientes-de-covid-19-de-hospital-do-piaui-receberam-alta-apos-tratamento-com-cloroquina/

https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2020/05/14/hospital-do-piaui-nao-zerou-pacientes-com-covid-19-apos-uso-de-cloroquina.htm

Com informações do Projeto Comprova.

                                                                                

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PF abre inquérito para apurar vazamento de investigação a Flávio Bolsonaro sobre caso Queiroz

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o vazamento de informações sobre as investigações envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. Queiroz comandaria um esquema de rachadinha de salários de servidores no gabinete do então deputado estadual da Assembleia do Rio de Janeiro.

A decisão de abrir o inquérito está baseada em informações do empresários Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro, dadas à Folha de São Paulo. Ele disse que um policial federal avisou Flávio antecipadamente que a PF detonaria uma operação para pegar Queiroz. Esse mesmo policial teria dito que a operação foi atrasada em alguns dias para não interferir no segundo turno das eleições presidenciais, ou seja, não atrapalhar o então candidato Jair Bolsonaro.

Em nota, a Polícia Federal diz que a suspeita de vazamento de informações sobre a operação “Furna da Onça” já foi investigada e relatada. Mas, diante de fatos novos, um novo inquérito é necessário.

A PF reconhece, na mesma nota, que houve oito dias de demora para colocar a operação nas ruas. A “Furna da Onça” foi deflagrada no Rio de Janeiro em 8 novembro de 2018, mas os respectivos mandados judiciais haviam sido expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2° Região, por representação do Ministério Público Federal, em 31 de outubro de 2018.

Veja a íntegra da nota da Polícia Federal

“A Polícia Federal esclarece, em relação à matéria “PF antecipou a Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação”, na edição on-line da Folha de SP, na data de ontem (16/5), o que segue: A Polícia Federal se notabilizou por sua atuação firme, isenta e imparcial no combate à criminalidade, dentro de suas atribuições legais e constitucionais. A matéria jornalística em questão aponta a eventual atuação em fatos irregulares, de pessoa alegadamente identificada como policial federal, no bojo da denominada operação “Furna da Onça”. A referida operação policial foi deflagrada no Rio de Janeiro em 08/11/2018, tendo os respectivos mandados judiciais sido expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2° Região, por representação do Ministério Público Federal, em 31/10/2018, portanto, poucos dias úteis antes da sua deflagração. Esclarece-se, ainda, que notícia anterior, sobre suposto vazamento de informações na operação “Furna da Onça”, foi regularmente investigada pela PF através do Inquérito Policial n° 01/2019, que encontra-se relatado. Todas as notícias de eventual desvio de conduta devem ser apuradas e, nesse sentido, foi determinada, na data de hoje, a instauração de novo procedimento específico para a apuração dos fatos apontados.”

       

Com informações do Correio Braziliense.

                                                                                

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No dia em que o Brasil ultrapassa número de mortes, Presidente Bolsonaro participa de ato

O presidente Jair Bolsonaro e ministros desceram a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (17), para encontrar apoiadores que se reuniram em uma manifestação a favor do governo, provocando uma grande aglomeração apesar das recomendações de autoridades sanitárias pelo distanciamento social para conter o avanço do coronavírus no País.

Ao contrário de outras ocasiões, em que cumprimentou diversas pessoas em atos semelhantes, dessa vez o presidente usava máscara de proteção e se manteve a uma certa distância dos manifestantes, separado por grades, mas pegou no colo ao menos três crianças para posar para fotos.

Bolsonaro vai na contramão do que recomendam especialistas ao defender o fim do isolamento social para conter a covid-19, alegando que os impactos econômicos são piores do que os efeitos da própria doença, que já chamou de “gripezinha”.

O Brasil superou o número de casos do novo coronavírus da Itália, primeiro epicentro das infecções na Europa, e da Espanha. Em 24 horas, foram registradas 14.919 novas infecções e 816 novas mortes, de acordo com boletim do Ministério da Saúde divulgado no sábado (16) às 19 h.

“Manifestação pura de uma democracia. Fico muito honrado com isso. O governo federal tem dado todo o apoio para atender as pessoas que contraíram o vírus e esperamos brevemente ficar livre dessa questão para o bem de todos nós”, disse o presidente em transmissão em suas redes sociais durante o ato. 

O ato de apoio ocorreu dois dias após o pedido de demissão de Nelson Teich do Ministério da Saúde com menos de um mês no cargo. Bolsonaro ainda não anunciou o próximo ministro, que será o terceiro em pouco mais de um mês. Luiz Henrique Mandetta foi demitido em abril por discordar do presidente em relação ao isolamento social.

Uma faixa erguida por apoiadores do presidente no ato em frente ao Planalto pedia “Hidroxicloroquina já”. O medicamento, sem comprovação científica de eficácia contra a covid-19, é amplamente defendido por Bolsonaro para tratar a doença, o que o colocou em rota de colisão de Teich.

Durante a manifestação, Bolsonaro exaltou o fato de o ato não conter “nenhuma faixa agressiva a quem quer que seja”. Protestos anteriores de apoio ao presidente foram marcados por faixas defendendo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo o retorno do AI5 — o ato mais duro editada pela ditadura militar.

“Movimento espontâneo, nenhuma faixa que atente contra as instituições ou contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente na transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Havia, no entanto, manifestantes portando faixas contra o STF durante o ato, que percorreu a Esplanada dos Ministérios. Bolsonaro estava acompanhado no Planalto de diversos ministros, incluindo Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), além de parlamentares que o apoiam, como o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Um dos aliados do presidente segurava um mastro com as bandeira do Brasil, dos Estados Unidos e de Israel no alto da rampa.

       

Com informações do HuffPost Brasil.

                                                                                

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