Os ministros que participaram na tarde desta quinta da
coletiva das ações do governo no combate ao coronavírus, Damares Alves (Mulher,
Família e Direitos Humanos), Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Braga Netto (Casa
Civil) foram questionados sobre o que aconteceu na fatídica reunião. Tomando a
frente, Braga Netto deu a letra do que deve ser a alegação do governo para não
entregar a gravação inteira: “A reunião não necessariamente é filmada”.
“Às vezes você tem a câmera lá e ela filma trechos, filma
partes da coisa, às vezes não filma. Presidente diz: ‘olha, não quero que
filme’. O que acontece lá é isso: ela pode filmar, pode não filmar, e os
assuntos que são tratados ali entre os ministros, muitas vezes, são assuntos
que levam para a segurança nacional. Tratam de relações entre países, de
economia, que podem repercutir pesadamente no País. Então, por isso que não
existe uma obrigatoriedade de se ter filmagem disso aí”, argumentou o ministro
da Casa Civil.
É justamente esta a tese que se costura nos bastidores do
Planalto para não ter que “entregar provas” contra o presidente, segundo
assessores palacianos: a de que a reunião não teria sido gravada na
íntegra. No Planalto, há divergências sobre como tratar o vídeo.
Conforme relatos ouvidos pelo HuffPost, na reunião em questão, além dos fatos
relatados por Moro, o encontro teve divergências entre integrantes da ala
econômica — “um bate-boca normal já”, relatou um participante — e um suposto
comentário de Abraham Weintraub (Educação) contra o Supremo.
Segundo afirmaram participantes da reunião, teme-se “um
constrangimento público do governo”. Procurada pelo HuffPost, a assessoria do
Ministério da Educação não respondeu sobre a suposta menção a Weintraub na
gravação. Internamente no governo se tem presenciado um jogo de
empurra sobre a responsabilidade pela gravação. Ao solicitá-la, o ministro
Celso de Mello notificou o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Fabio
Wajngarten (Comunicação Social) e Célio Faria Júnior (assessor especial da
Presidência).
Informações nos bastidores dão conta de que Célio teria
ficado com o “chip” em que ficou gravada essa reunião e o teria formatado. Ele,
contudo, nega que o cartão de memória em que a reunião foi gravada tenha
passado por ele. O assessor da Presidência teria dito que isso fica a cargo da
Secom de Wajngarten.
O HuffPost questionou a Secom sobre a responsabilidade
pelas gravações de reuniões interministeriais e se, de fato, o chip com o
conteúdo do encontro foi formatado. Até o fechamento desta reportagem, não
houve resposta. O prazo dado pelo ministro Celso de Mello para a entrega do
vídeo é esta sexta-feira (8). Caso a gravação não seja apresentada, pessoas
próximas a Sergio Moro argumentam que pode ser configurada tentativa de
obstrução de justiça por parte do Planalto — o que poderia gerar até algo
inédito: uma busca e apreensão no palácio.
Nesta semana, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou ao HuffPost que ao não cumprir uma decisão judicial, o presidente pode incorrer “em desobediência a
ordem judicial, uma infração penal comum e um crime de
responsabilidade”. “O descumprimento de decisões judiciais é um dos
pressupostos de crime de responsabilidade definidos no artigo 85, inciso 7º da
Constituição. Aí passa por uma denúncia formal, o recebimento da denúncia, todo
o processo”, analisou o ex-presidente do Supremo.
Ainda segundo ele, em 32 anos de Constituição
democrática, nenhuma decisão do STF deixou de ser cumprida. “Até os dois
impeachment [de Fernando Collor e de Dilma Rousseff]. O País está sob o
esquadro jurídico e tem a Constituição como a lei mais alta e fundamental do
País. E à sua luz as instituições sempre funcionaram”, destacou Ayres
Britto.
Com
informações do HuffPost Brasil.
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